JUSTIÇA CANADENSE DECIDE AMANHÃ SE O GASODUTO TRANS MOUTAIN SERÁ CONCLUÍDO

Orlando- Por Fabiana Rocha – A longa batalha legal sobre a aprovação pelo governo federal canadense do projeto de expansão do oleoduto Trans Mountain poderá chegar ao fim amanhã (2) ou iniciar um novo capítulo por completo sem data para terminar. O Supremo Tribunal do Canadá anunciou que divulgaria sua decisão sobre ouvir ou não o um apelo de algumas  comunidades indígenas sobre  aprovação ou não do gasoduto que vai cortar o Canada.

Para lembrar, em fevereiro, o Tribunal Federal de Apelação rejeitou os protestos de grupos indígenas que alegaram que o governo federal não cumpriu sua obrigação legal de consultá-los sobre o projeto, que expandirá um oleoduto existente que vai de Edmonton à Burnaby. Em uma decisão por 3 a 0, o tribunal decidiu    que não há base para interferir na segunda autorização do governo federal ara a realização do  projeto de expansão do oleoduto.  O tribunal também enfatizou que “embora os indígenas possam afirmar sua oposição intransigente a um projeto, eles não podem usar taticamente o processo de consulta como um meio de tentar vetá-lo”. A decisão afirmava que  “Onde houver um desacordo genuíno sobre se um projeto é de interesse público, a lei não exige que o interesse dos povos indígenas prevaleça.”

 Os indígenas interpuseram recurso dessa decisão no Supremo Tribunal Federal. Em 2018, o Tribunal Federal de Apelação anulou a aprovação original do projeto pelo governo, citando consultas inadequadas e não considerando o impacto do oleoduto expandido e do tráfego de navios-tanque associados em baleias assassinas residentes em risco no sul do país. Após essa decisão, o proprietário do oleoduto, Kinder Morgan, desistiu do projeto de expansão.

O governo federal comprou o gasoduto existente por US$ 4,5 bilhões e prometeu prosseguir com a expansão, formando nove equipes de consulta e nomeando um ex-juiz da Suprema Corte, Frank Iacobucci, para supervisionar um novo processo de consulta. O projeto foi aprovado pela segunda vez em junho de 2019. Desta vez, o Tribunal Federal de Apelação não somente negou provimento ao recurso com base em consultas insuficientes, mas também se recusou a ouvir argumentos de grupos ambientais que se opõem à segunda aprovação.