JUSTIÇA CONDENA PETROBRÁS A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 935 MILHÕES

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Petrobrás deve pagar R$ 935 milhões de indenização por prejuízos causados à Refinaria de Manguinhos. A ação se refere ao controle de preços de combustíveis feito pela companhia entre 2002 e 2008, que teria gerado danos financeiros à refinaria. Prejuízos provocados entre 2009 e 2014 também deverão ser ressarcidos, segundo a sentença, mas o valor ainda não foi calculado.

A decisão ainda cabe recurso já que foi em primeira instância pela juíza Simone Chevrand, da 25ª Vara Cível, que declarou no despacho que a Petrobrás “no exercício de sua atividade praticamente monopolista de exploração do mercado de petróleo e derivados em nosso País, e segundo suas conveniências administrativas, tenha praticado atos capazes de ocasionar os danos narrados”.

A Petrobrás já perdeu mais de US$ 60 milhões nos últimos três anos devido à defasagem entre os preços de combustíveis revendidos no mercado doméstico e o valor pago na importação. A Refinaria de Manguinhos afirmou que a estatal controla artificialmente os preços da gasolina, óleo diesel e Gás Liquefeito de Petróleo no mercado brasileiro, praticando preços fora dos parâmetros internacionais.

A juíza do processo ainda chamou de “absolutamente ilegítima” a conduta da Petrobrás durante o processo, afirmando que a companhia tentou buscar subterfúgios para protelar uma decisão judicial, como demora na entrega de documentos e informações relevantes. A conduta da companhia causou um atraso de quatro anos na conclusão da perícia sobre a questão.