JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE NITERÓI RECEBA R$ 56 MILHÕES POR ROYALTIES DE PETRÓLEO

A Justiça concedeu uma liminar para a Prefeitura de Niterói (RJ), dando o direito ao município de receber integralmente a Participação Especial pela exploração de petróleo. O montante total gira em torno de R$ 56 milhões.

A decisão foi assinada pelo Juiz Federal Titular José Carlos da Silva Garcia. Pelo texto, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Petrobras, a Shell e a Petrogal Brasil devem pagar integralmente R$ 56 milhões. Outros R$ 2 milhões já foram repassados ao município.

O valor pago à Prefeitura de Niterói representa cerca de 5% do que era esperado pelo município. As empresas alegam que fizeram o desconto por conta de investimentos feitos na Bacia de Santos. O governo municipal contesta, dizendo que não recebeu aviso prévio.