JUSTIÇA LIBERA PARTE DAS OBRAS DO COMPERJ

Está parcialmente suspensa a decisão judicial que paralisou as obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio). A informação foi anunciada pela presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos, segundo a qual a paralisação não tem embasamento legal e desrespeita as licenças ambientais concedidas pelos órgãos responsáveis. De acordo com ela, agora foram liberadas só as obras chamadas “intramuros”, isto é, que não abrangem os dutos e demais estruturas externas.

A revogação parcial da sentença foi concedida pelo mesmo juiz Eduardo Ribeiro Filho, da 2ª Vara Federal de Itaboraí, autor da decisão inicial tomada em atendimento a uma ação do Ministério Público Federal, de 2008, o qual alegava insuficiência nas avaliações dos impactos ambientais.

Em favor das obras do Comperj, a Procuradoria-Geral do Estado já recorreu nessa quinta (16) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo Marilene, o presidente do TRF2, desembargador Sérgio Schwaitzer, vai analisar a questão até segunda -feira (20). Para a presidente do Inea, a decisão será revogada, já que o licenciamento é resultado de seis anos de trabalho, de centenas de técnicos e mais de 6 mil páginas de estudos”.

Leia o editorial do Petronotícias sobre o assunto.