JUSTIÇA SUSPENDE LICENÇAS AMBIENTAIS DE DOIS PORTOS OFFSHORE NO ESPÍRITO SANTO

As licenças ambientais de dois portos offshore, emitidas pelo Instituto do Meio de Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) foram suspensas pela Justiça. A suspensão foi tomada em seguida a um pedido do Ministério Público estadual (MP-ES), que afirmou que a prefeitura de Itapemirim, cidade onde os dois portos seriam construídos, não realizou audiências públicas e estudo de impacto ambiental da área.

O local da construção dos portos, uma área às margens da rodovia abrigará um porto para suporte às plataformas de petróleo e outra próxima à praia de Itaipava, é considerado área de interesse ambiental.

O Ministério Público do estado afirmou que a prefeitura fez a classificação de alteração sem realizar audiências públicas e sem entregar os relatórios de estudos de impacto ambiental, como determina a Constituição Federal, Estatuto da Cidade e uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

O secretário de desenvolvimento estratégico de Itapemirim, Fábio Araújo (foto), afirmou que a prefeitura irá providenciar mais uma audiência, confirmando que uma audiência pública deveria ter sido realizada.

A construção dos portos é um investimento de R$ 1 bilhão, gerando mais de três mil empregos diretos e indiretos. A prefeitura já comunicou que irá recorrer da decisão da Justiça. O Iema disse que ainda não foi notificado pela Justiça e não vai se pronunciar sobre o caso.