LICITAÇÃO DE BASE DE APOIO DA PETROBRÁS É SUSPENSA PELA JUSTIÇA APÓS RECLAMAÇÕES DE MACAÉ

A lista de tarefas de quem assumir a nova diretoria criada pela Petrobrás, de governança, já começa a crescer muito antes de ser escolhido o ocupante do cargo. Um dos novos trabalhos do futuro diretor será lidar com a licitação dos serviços operacionais de logística para o atendimento às bacias de Campos e do Espírito Santo. A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a licitação da Petrobrás para contratação destes serviços, em função de um requerimento da Prefeitura de Macaé, que alegou ter havido falta de transparência e restrição de participação de competidores na concorrência.

As propostas foram abertas no dia 17 de novembro e estão sendo avaliadas pela Petrobrás. Além de reclamar da restrição de participantes, o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (foto), também reclama de uma sobretaxa que foi imposta a todos os portos, menos o do Açu, em São João da Barra. No caso, as indicações do mercado apontam a Edison Chouest, instalada no Porto do Açu, como a vencedora da licitação.

O prefeito afirma que o cálculo usado pela estatal para justificar a sobretaxa de 17% para operação em Macaé precisa ser explicado, já que nenhum custo extra foi imposto ao Porto do Açu. Além disso, ele afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que a licitação foi direcionada para beneficiar a operadora que atuasse no porto de São João da Barra.

A licitação definirá a contratação de seis berços exclusivos para atracação de embarcações, para apoiar as operações de exploração de petróleo. A Petrobrás informou que o processo teve início no primeiro semestre e segue o plano de negócios 2014-2018 da estatal, que visa expandir a capacidade logística para apoiar as bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. A estatal ainda afirmou que o critério para o cálculo das sobretaxas parte da localização e procura o menor custo logístico durante os 15 anos de contrato. Segundo a resolução do juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, a empresa está impedida de dar continuidade à licitação enquanto não apresentar justificativas técnicas para a sobretaxa e mais informações sobre o processo licitatório.

Apesar do questionamento judicial, a previsão da Petrobrás para a assinatura do contrato continua vigorando, estimada para ocorrer em janeiro de 2015, com o início das operações no segundo semestre do ano seguinte.