MARINHA COMEÇA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E-NAVIGATION PARA DAR MAIOR SEGURANÇA AO TRANSPORTE MARÍTIMO

A Marinha do Brasil iniciou a implantação do Programa e-Navigation definida pela Organização Marítima Internacional (IMO) como navegação aprimorada. É uma integração, intercâmbio, apresentação e análise harmonizada de informações náuticas, a bordo e em terra, por meios eletrônicos, com o propósito de aprimorar o controle e a segurança da navegação aquaviária de berço a berço e serviços portuários relacionados. Além disso, visa o  aumento da eficiência comercial marítima e a preservação do meio ambiente marinho. A implementação do e-Navigation impacta, a nível mundial, diversos setores que exercem suas atividades no ambiente marítimo, em águas interiores e dos seus portos. Da mesma forma que aeronaves e aeroportos se comunicam com rapidez e segurança, a implantação do e-Navigation permitirá a ampliação dessas capacidades para navios e os portos.

O e-Navigation não é apenas um tipo de equipamento, mas se transformou em um  “conceito”, que contempla uma ampla gama de sistemas e serviços de informação integrados e harmonizados, relacionados à segurança da navegação e aos serviços portuários.  Ele atende às necessidades dos usuários conhecidos e identificados, unificando equipamentos como o Automatic Identification System (AIS), Electronic Chart Display System (ECDIS), Automatic RADAR Plotting Aid (ARPA), Sistemas Integrados de Passadiço (IBS), Sistemas Integrados de Navegação (INS), Long Range Identification and Tracking (LRIT), bem como auxiliam na busca e no salvamento (SAR) e em situações de emergência de poluição marinha, permitindo o aprimoramento da Consciência Situacional Marítima e na tomada de decisão de comandantes no mar e autoridades portuárias em terra.

Atualmente, 16 Serviços Marítimos foram mapeados nesse Portfólio da IMO, mas esse número poderá ser alterado durante os estudos para a sua implantação. À proporção que o transporte marítimo incorpora o mundo digital, informações e infraestrutura digitais serão implantados em benefício da segurança marítima e proteção do meio ambiente.

A preocupação com a Segurança Cibernética Marítima e Portuária, a implantação do conceito em nível nacional, deverão basear-se em um ambiente que proporcione a participação de outros parceiros, governamentais ou não, e a criação de uma Estrutura Comum de Dados Marítimos (CDMS) que deverá seguir as orientações de organismos internacionais, em concordância com a legislação nacional.

A comunidade marítima brasileira e os organismos de normatização e fiscalização da atividade marítima deverão estar preparados para participar dessa evolução. No âmbito da Autoridade Marítima (AM), a Diretoria-Geral de Navegação (DGN) é a responsável pela implementação desse conceito, o qual está centrado nas necessidades dos usuários da navegação marítima, visando à eficiente transferência de informações e dados marítimos entre todos os usuários (navio-navio, navio-porto, porto-navio e porto-porto), por meio de um Portal. A evolução do processo de navegação tradicional para o e-Navigation promoverá ganho em segurança, produtividade e eficiência, onde o elemento humano continuará sendo essencial nesse processo e a sua formação e treinamento serão fundamentais para a implementação desse novo conceito. A Diretoria de Portos e Costas (DPC), outra organização militar subordinada à DGN, deverá capacitar nossos profissionais, de bordo e de terra, para utilizar as ferramentas que contribuirão para o aperfeiçoamento da Segurança da Navegação.

Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) Órgãos como a ANVISA, a Receita Federal, a Polícia Federal, as Autoridades Portuárias, dentre outros, provedores de serviços e produtos dentro dos 16 Serviços Marítimos atualmente previstos, deverão também adotar estratégias para essa nova realidade. A Marinha está elaborando a sua estratégia de implantação do e-Navigation e irá apresentar em breve a esses órgãos a sua proposta para discussão. Operação no porto realizado pela Polícia e Receita Federal As atividades de cooperação regionais e técnicas vêm sendo realizadas em várias partes do mundo com objetivo de promover e fornecer informações sobre a forma de implementação e desenvolvimento do e-Navigation.

Nesse sentido, vislumbra-se a importância do Brasil na coordenação da implantação desse conceito no âmbito da América do Sul, sendo de grande relevância para a segurança da navegação nas águas do Atlântico Sul. Na área econômica, abrem-se perspectivas para a comercialização de produtos desenvolvidos especificamente para atender ao conceito do e-Navigation, sendo uma ótima oportunidade para a Base Industrial brasileira. Cumprindo orientações da IMO, a iniciativa da implementação do conceito e-Navigation pela Autoridade Marítima e, posteriormente, a sua adoção em âmbito nacional, gera expectativas de grandes melhorias para a Segurança da Navegação e para a proteção da Amazônia Azul.