MARINHA PODE FICAR RESPONSÁVEL POR LICENCIAMENTO DE TODAS ATIVIDADES NUCLEARES DO BRASIL

Um projeto de lei do poder executivo está tramitando na Câmara dos Deputados Tramita propondo que a Marinha seja responsável pelo licenciamento e fiscalização de meios de transporte navais, plantas nucleares para propulsão e transporte de combustível nuclear. Desde 1979, a Marinha vem desenvolvendo seu programa nuclear para construir uma planta de geração de energia elétrica, com reator nuclear para propulsão de submarinos. A proposta altera a Lei que criou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Atualmente cabe à CNEN as normas de segurança sobre o uso de radiações ionizantes e materiais nucleares, de energia nuclear e suas aplicações. O órgão também é o responsável pela fiscalização da área.

Na justificativa à proposta, os ministros da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendem a necessidade que essa  responsabilidade  fique com a Marinha. Segundo os ministros, o fato de o submarino nuclear conjugar a realidade de um reator nuclear em um meio de transporte demanda uma abordagem integrada de segurança. “A análise não pode se resumir à segurança do reator, assim como a segurança deste não pode desconsiderar a integridade do meio naval”, defende a proposta.