NOVO CONSELHEIRO DA PETROBRÁS CRITICA RETIRADA DE PROJETOS DO BRASIL E PEDE CAUTELA EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS INVESTIGADAS NA LAVA-JATO

Por Bruno Viggiano (bruno@petronoticias.com.br) –

As mudanças no Conselho de Administração da Petrobrás seguem ocorrendo, após a saída de Graça Foster. Desta vez, o novo membro é Deyvid Bacelar, técnico de segurança da estatal na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), eleito como representante dos funcionários da companhia no conselho. Bacelar se junta a outros nove conselheiros: sete indicados pelo governo, um pelos acionistas minoritários de ações ordinárias e outro pelos acionistas preferencialistas. Coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), ele venceu o atual representante dos funcionários no conselho e candidato à reeleição, Silvio Sinedino, com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Durante sua campanha, Bacelar levantou bandeiras como Petrobrás 100% pública, participação de funcionários nas discussões de temas referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho e Previdência Complementar, além de extensão do mandato de representante dos funcionários para dois anos com apenas uma reeleição. No entanto, para ele, seu maior desafio é melhorar a comunicação com os funcionários, deixando-os a par de todas as discussões realizadas no conselho.

Bacelar, ao contrário de seu antecessor, achou boa a escolha do nome de Aldemir Bendine para assumir a presidência da Petrobrás, afirmando que foi “um alívio” por não ser um nome do mercado. Apesar do posicionamento mais alinhado ao governo e às centrais sindicais, o novo conselheiro não ameniza o tom na hora de reclamar do desrespeito ao conteúdo local e acredita que a Operação lava Jato deve servir para punir corruptos e corruptores, mas não as empresas. “Estrangular as empresas é inadmissível. Não podemos acabar com os mais de 80 mil empregos que a Petrobrás gera direta e indiretamente”, diz, criticando veementemente a decisão da estatal de levar projetos para o exterior, como os módulos dos FPSOs replicantes: “É um absurdo a companhia ter tomado essa decisão. Não mais licitar com empresas brasileiras fere a lei de conteúdo nacional. Apesar de mais barato – por conta das leis trabalhistas quase inexistentes, que fazem com que a mão de obra seja quase escrava em alguns países -, é um atentado contra as empresas nacionais. Esperamos que o novo conselho e o novo presidente revisem essa decisão”. 

Qual a expectativa dos funcionários da Petrobrás com Aldemir Bendine na presidência da companhia? Algum outro nome estava na cabeça dos funcionários?

A nossa grande expectativa é de que tenhamos maior participação nos processos decisórios da companhia. Atualmente, na escolha de presidente da Petrobrás, por exemplo, os funcionários não têm voz. É preciso repensar este modelo. Em universidades federais, há uma participação efetiva de todos que a compõem – docentes, discentes e técnicos. Nossa esperança é que haja futuramente um processo mais democrático.

A nomeação de Aldemir Bendine é um alívio, já que sua escolha não veio por parte do mercado. Todos os nomes que foram expostos pela mídia eram quadros históricos do neoliberalismo. Não só funcionários da Petrobrás, mas toda a cadeia de óleo e gás sofreria caso um desses nomes fosse confirmado no cargo.

Por que o seu adversário era contrário a este nome?

A interpretação que tivemos é que seu posicionamento é mais alinhado com os acionistas minoritários, representantes do mercado. A posição do mercado nunca é a posição dos trabalhadores.

Uma das suas propostas é a ampliação do mandato como representante para dois anos com apenas uma reeleição. Qual o ganho efetivo com essa mudança?

A eleição acabou de acontecer agora, em janeiro. Minha indicação será oficializada na Assembleia Geral dos Acionistas da Petrobrás, em março, e tomo posse somente em abril. Em dezembro já é hora de começar a campanha toda de novo. É urgente que haja essa mudança. O mandato acaba sendo efetivamente de sete meses. Se fosse de dois anos, haveria mais tempo para o representante se inteirar da dinâmica e pautas que estão sendo discutidas. Defender apenas uma reeleição é para oxigenar o Conselho, impedindo que fiquem sempre as mesmas pessoas.

Quais as principais reivindicações que o senhor vem recebendo dos funcionários?

A principal, sem dúvida alguma, é uma maior transparência com relação às decisões do Conselho de Administração. Tivemos algumas dificuldades com o atual conselheiro quanto a comunicação com os trabalhadores. Apesar de todas as ferramentas disponíveis hoje em dia, como redes sociais, informativos e coisas do tipo, a comunicação não foi feita como gostaríamos. Sempre respeitando o termo de confidencialidade, com certeza.

Em segundo lugar, a atuação em si é algo bastante conversado. O espaço de representante não é meu, mas de todos os trabalhadores. Para que eles sejam realmente representados no Conselho, eles devem saber o que está sendo discutido.

Como vê o processo pelo qual a Petrobrás vem passando, com a crise financeira e ética, além do cancelamento e da retirada de projetos do país?

É um absurdo a companhia ter tomado essa decisão. Não mais licitar com empresas brasileiras fere a lei de conteúdo nacional. É inadmissível que plataformas e navios entrem em licitações internacionais apenas, correndo o risco de serem feitos em Singapura e na China. Apesar de mais barato – por conta das leis trabalhistas quase inexistentes, que fazem com que a mão de obra seja quase escrava -, é um atentado contra as empresas nacionais. Esperamos que o novo conselho e o novo presidente revisem essa decisão.

Todas as denúncias da Operação Lava-Jato devem servir para prender os gestores corruptos e os empresários corruptores. Mas estrangular as empresas é inadmissível. Queremos que pessoas sejam punidas, não empresas. Não podemos acabar com os mais de 80 mil empregos que a Petrobrás gera direta e indiretamente.
Existem outros meios de melhorar a situação da companhia. Estamos falando de uma empresa responsável por 13% de todo o PIB nacional. Reajustar preços e contratos é a melhor saída para evitar a manutenção de superfaturamento.

Seu posicionamento político é bastante alinhado com o discurso do governo federal, mesmo assim o senhor promete uma atuação autônoma e independente. Como conciliar?

É perfeitamente possível. Por exemplo, sou coordenador do Sindipetro-BA, entidade filiada a FUP e CUT. A CUT tem como diretriz independência e autonomia diante do governo e patrão. Nossa atuação é, sim, independente. O Sindipetro do Norte Fluminense interditou 17 plataformas nos últimos quatro anos. Aqui pelo Sindipetro-BA interditamos a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por duas vezes. Neste ano, cinco incêndios foram registrados do dia 14 de janeiro até o fim do mês. No dia seguinte ao incêndio com explosão que feriu três funcionários, nós paralisamos nossas atividades por 24h.

Qual a importância da retirada das restrições previstas no terceiro parágrafo do artigo 2° da lei 12.353/2010 (que rege a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e nas sociedades de economia mista), uma das suas bandeiras?

Uma alegação do governo federal à época é que poderia haver conflito de interesses. O trabalhador eleito para o cargo estaria defendendo seus direitos, tanto trabalhistas, como previdenciários. É importante que continuemos pautando nossa reivindicação no Congresso Nacional, seguir nessa batalha iniciada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) com o Projeto de Lei 6.051, que pretende acabar com essas barreiras criadas pelo governo. Esse Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão do Trabalho em 2013 e segue seu trâmite dentro do Congresso.

Por que defende a lei que torna a Petrobrás e suas subsidiárias 100% públicas?

Este é um projeto de iniciativa das centrais sindicais, com um protagonismo muito grande da FUP. Este projeto de lei é fundamental para a soberania nacional. O petróleo é um recurso mineral que movimenta toda a economia e indústria brasileira. É um recurso tão valioso que países como os Estados Unidos buscam aumentar suas reservas através de guerras no Oriente Médio, por exemplo. É preciso repensar o petróleo no Brasil. O caso da Noruega é emblemático e deve ser tomado como modelo. Lá, a Statoil, petroleira estatal, foi a grande responsável por toda a mudança e bem estar social do país. A destinação do dinheiro gerado com o pré-sal para fundos específicos é muito interessante, mas deve ser ampliada.

As reservas brasileiras são infinitamente maiores que as norueguesas. O petróleo é um ativo estratégico para o país. Mexer na distribuição de renda oriunda dele ou alterar sua produção é muito difícil, ainda mais com o congresso conservador que foi eleito na última eleição. Somente com um forte apoio popular é possível imaginar uma mudança dessas ocorrendo. Por outro lado, há também o lobby de diversas petroleiras, como British Petroleum, Exxon, Shell, entre outras. A influência dessas empresas sobre legislativo, executivo e judiciário é enorme. Há também o apoio do 4º poder, a mídia, para a manutenção do modelo que é usado atualmente.