MERCADO LIVRE RECEBERÁ MAIS DE R$ 100 BILHÕES DE INVESTIMENTOS ATÉ 2025, APONTA ESTUDO DA ABRACEEL

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) vê o surgimento de uma nova dinâmica no setor elétrico brasileiro, com especial protagonismo do ambiente de contratação livre (ACL). A entidade publicou recentemente um novo estudo, que indica que o mercado livre deve ser o destino de boa parte dos investimentos em nova geração no país até 2025. O montante passará dos R$ 100 bilhões, de acordo com a entidade ao longo desse período. O presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, alerta que para dar continuidade ao crescimento do ACL no Brasil, é preciso que o Congresso avance nos projetos de lei que tratam da abertura dessa modalidade. A Abraceel já teve diálogos sobre o tema com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e agora irá debater o assunto com o Ministério de Minas e Energia. “Também estamos tentando aprimorar nossa comunicação com deputados para pacificar o entendimento sobre essa questão, com o intuito de acelerar esse processo”, completou.

Ao que se deve a evolução na previsão de investimentos para o mercado livre de energia?

Um ponto fundamental foi a mudança radical na lógica anterior da expansão do setor elétrico. Em um passado recente, há três ou quatro anos, quase toda a expansão da oferta era para o mercado regulado. Ocorre que os leilões pararam e as empresas começaram a buscar oportunidades. E essas oportunidades foram encontradas no mercado livre. Por outro lado, o BNDES desenvolveu um novo modelo de financiamento, que contempla novos projetos de geração para o mercado livre. Isso teve uma participação muito importante da Abraceel.

Então, a dinâmica de migração de novos consumidores, o fim do modelo anterior de expansão da oferta para as distribuidoras e a nova dinâmica atual de migração permitiram uma grande expansão do mercado livre. Esse é o fato positivo no resultado dessa pesquisa.

Além disso, na dinâmica anterior, a expansão da oferta era muito voltada aos projetos hidrelétricos. O grande lance é que os financiamentos desses projetos hidrelétricos anteriores tinham como fundamento o mercado de distribuidoras. Mas agora, há uma dinâmica nova de projetos, que são estruturados para o mercado, sem necessariamente precisar da intervenção do governo. São projetos que têm a possibilidade de atender ao mercado livre.

O estudo também aponta que a pandemia acabou acelerando essas transformações no mercado. Poderia explicar o por quê?

A pandemia provocou uma queda do mercado regulado. Já o mercado livre continuou se expandindo, tanto com novas migrações quanto com a retomada da indústria no final de 2020. Dessa forma, o mercado livre ajudou a recuperar o consumo de energia muito mais do que o mercado regulado.

A nova dinâmica que se acentuou durante a pandemia contribuiu para a nova dinâmica da expansão da oferta de energia elétrica no Brasil – mercado livre e projetos de energias renováveis, com parte significativa sendo suportada por contratos de compra e venda de energia coordenados por comercializadoras. É essa a nova dinâmica.

Mas existe um ponto importante para que isso tudo tenha continuidade, que é a abertura do mercado. Só haverá a continuidade dessa dinâmica caso a abertura do mercado prossiga. Ou seja, é preciso permitir que os consumidores, especialmente aqueles abaixo da faixa de 500 kW, possam migrar para o mercado livre – o que não é permitido hoje.

Então, ao seu ver, o ambiente livre de contratação vai continuar puxando os investimentos no setor de energia ao longo dos próximos anos?

Se a abertura do mercado continuar, a resposta é sim. Mas no caso dessa abertura não continuar, a resposta será não. Para que sejam efetivadas todas essas previsões, que são positivas para o país, é preciso que o governo dê continuidade à abertura do mercado.

Falando sobre a abertura de mercado, queria que o senhor atualizasse nossos leitores sobre os debates no Congresso em relação a esse tema. Em que pé estão as conversas?

Na semana passada, foi aprovada a Medida Provisória 998. Essa MP resolve duas questões que são fundamentais para o mercado livre. A primeira é o dispositivo que cria um mercado de capacidade. Isso vai permitir a expansão da geração térmica. O operador e planejador alegam hoje que temos uma expansão de oferta baseada em renováveis, que são fontes intermitentes. Por isso, a criação do mercado de capacidade vai permitir a substituição do parque térmico atual – que é muito caro – e dará mais segurança ao abastecimento nacional.

O segundo ponto importante dessa MP foi a aprovação de um dispositivo que aprimora o comercializador varejista, permitindo o desligamento de agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com maior celeridade. Isso é uma forma de permitir também a expansão do mercado livre para além de consumidores acima de 500 kW. Esses dois dispositivos são avanços na direção da consolidação do novo marco regulatório do setor elétrico. 

Agora, é preciso resolver o Projeto de Lei do Senado 232/2016 [novo marco do setor elétrico, que aborda a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre diferentes distribuidoras]. A novidade nesse assunto é que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) retirou um recurso que visava discutir mudanças no texto no Plenário. A retirada desse recurso foi confirmada pela presidência do Senado e agora o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Quais serão os próximos passos da Abraceel para ajudar a desenvolver ainda mais o mercado livre no Brasil?

Nós estamos mantendo um diálogo muito franco com o setor de energia elétrica. Estamos tratando desse assunto com as distribuidoras e os próprios distribuidores para tentar pacificar o entendimento sobre a abertura do mercado. Temos tido muito sucesso com relação a isso.

Também temos uma agenda sobre o assunto com a Aneel. Já fizemos uma reunião com o diretor-geral da agência, André Pepitone, e com o próprio presidente do conselho da CCEE. Nós teremos uma reunião com a secretária-executiva e o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia e a equipe da pasta para tratar desse assunto. Também estamos tentando aprimorar nossa comunicação com deputados para pacificar o entendimento sobre essa questão, com o intuito de acelerar esse processo.

É importante que se diga que a abertura pode ser feita com uma reforma mais ampla do modelo comercial de energia elétrica. Mas também pode ser realizada também por um dispositivo infralegal. Ou seja, o Ministério de Minas e Energia pode estabelecer um cronograma de abertura para os consumidores abaixo de 500 kW – consumidores de médio porte que pagam uma conta de luz acima de 90 mil reais.

Como tem sido a receptividade do tema da abertura de mercado na esfera política?

Eu vejo hoje uma vontade dos Senadores e Deputados de abrir esse mercado. Não sem motivo. Essa tendência já vinha na legislatura anterior, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Portabilidade da Conta de Luz. Hoje, vejo muitos parlamentares engajados nessa ideia. É um direito de escolha para gerenciar sua vida energética. Quer seja esse consumidor escolhendo seu fornecedor de energia elétrica ou fazendo seu investimento em geração. O futuro é a liberdade do consumidor de energia elétrica.

Essa é a tendência tecnológica e o modelo de negócio que está inteirado no mundo todo. Há uma nova tecnologia disponível que vai ao encontro desse desejo do consumidor. Temos pesquisas do Ibope que mostram que 85% dos consumidores gostariam de escolher seus fornecedores de energia. Então, os parlamentares estão apoiando muito essa ideia.

Afinal de contas, o consumidor opta por duas coisas: ou pela qualidade do atendimento ou pelo preço. Mas a condição sine qua non é ter uma terceira, que é a liberdade de escolha.

Agora, o consumidor está muito engajado em produzir a sua própria energia. Então, eu vejo que estamos caminhando em um grande movimento a favor da liberalização geral do mercado de energia elétrica no Brasil. Isso já aconteceu em quase todos os países do mundo. O Brasil está atrasado. Isso, ao menos, tem uma vantagem: nós podemos fazer uma liberdade sem cometer alguns erros que alguns países cometeram.

Nós da Abraceel fizemos um estudo, que procura se apropriar de toda essa experiência internacional. Estamos propondo ao governo que o brasileiro tenha acesso não só a liberdade, mas como a todos os benefícios de um mercado liberalizado.  É nisso que estamos trabalhando e eu acho que chegou o momento.