MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E ABEGÁS DIVERGEM SOBRE AUMENTOS NAS TARIFAS DAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS NATURAL

O gás natural virou tema de debate acalorado no mercado às vésperas do Natal. O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu uma nota nesta terça-feira (23) manifestando “preocupação” com movimentos recentes de aumento de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em diversos estados. Segundo a pasta, as práticas regulatórias estaduais desalinhadas das diretrizes federais estão comprometendo a modicidade tarifária, a competitividade industrial e os benefícios econômicos esperados para consumidores e setores produtivos.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a abertura do mercado de gás exige coerência regulatória e compromisso com o desenvolvimento econômico. “É inaceitável que ganhos de eficiência conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do serviço local de gás, penalizando consumidores, indústrias e a competitividade dos estados. O consumidor não pode pagar a conta de ineficiências regulatórias. O gás natural precisa ser um vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos, e não um entrave ao crescimento do país”, afirmou.

O ministério destacou que revisões tarifárias em curso ou já aprovadas por concessionárias estaduais indicam aumentos expressivos nas margens do serviço local de gás canalizado, inclusive em cenários de queda de demanda. Para a pasta, esse movimento gera ineficiências econômicas, eleva tarifas finais e pode resultar na perda de competitividade do setor produtivo local, com reflexos negativos sobre a atividade industrial, o comércio e o emprego.

“Em algumas concessões, persistem estruturas tarifárias defasadas, investimentos sem aderência à demanda projetada e restrições indevidas à migração de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas já estabelecidas por agências reguladoras estaduais”, disse o MME.

Nesse contexto, a pasta reforçou a importância do diálogo federativo e da cooperação entre União e estados, e disse ainda que atua para harmonizar normas por meio de consultas públicas, capacitação técnica e da construção do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, previsto para 2026.

Por fim, o MME afirmou encaminhou ofícios à ANP, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), às Assembleias Legislativas, às agências reguladoras estaduais, às secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupação com os aumentos tarifários observados e solicitando a atuação, no âmbito de suas competências, para fortalecer a regulação econômica e a defesa da concorrência no setor.

ABEGÁS DIVERGE

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) rebateu alguns dos pontos apresentados pelo governo. Para a entidade, o principal determinante do preço final pago pelos consumidores está concentrado no custo da molécula e do transporte, que, em conjunto, respondem pela maior parcela da tarifa final – sob regulação federal. “Em média, esses componentes representam entre 60% e 80% do preço, a depender da região, da origem do suprimento e da infraestrutura logística disponível”, apontou a associação.

A Abegás afirmou que eventuais acréscimos observados em margens podem refletir investimentos para a ampliação de acesso aos mercados, com consequente modicidade em médio e longo prazos.

“Revisões tarifárias das concessionárias locais de distribuição obedecem a processos transparentes, comandados por agências reguladoras estaduais, com ampla participação da sociedade em todos os processos regulatórios mediante abertura de consulta pública – condição nem sempre observada em outros elos da cadeia”, explicou a associação.

A entidade acrescentou que a harmonização regulatória entre União e estados é desejável e deve ser construída por meio do diálogo federativo, da cooperação técnica e do respeito à segurança jurídica dos contratos. “Tal harmonização, contudo, não deve ser confundida com uma indevida recentralização de competências, que não encontra guarida na Constituição Federal, nem com a fragilização de modelos regulatórios que viabilizaram investimentos, expansão da infraestrutura e arrecadação estadual ao longo das últimas décadas”, frisou.

Por fim, a Abegás declarou que para reduzir de forma sustentável o preço do gás natural e ampliar sua contribuição para a competitividade industrial, o governo federal deve trabalhar para a ampliação da concorrência efetiva na oferta da molécula; a diversificação de fontes nacionais e importadas; a redução de custos e gargalos no transporte, com a conclusão de uma revisão tarifária que não imponha uma dupla retribuição por ativos já depreciados; a integração dos sistemas de escoamento e processamento; e a previsibilidade regulatória de longo prazo para toda a cadeia.