MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA FAZ BALANÇO DE 2023 E NÃO MOSTRA NENHUMA DIGITAL DE APOIO AO PROGRAMA NUCLEAR DO PAÍS

O ano de 2023 foi marcado pela retomada de alguns investimentos e a reestruturação de setores do Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelas políticas públicas nas áreas de energia, gás, petróleo, biocombustíveis e mineração, conquistou avanços fundamentais neste ano, como os maiores leilões de linhas de transmissão da história do país – com R$ 40 bilhões em investimentos, o lançamento do maior programa de descarbonização do planeta, o Energias da Amazônia, e o relançamento do Luz Para Todos, tudo isso para consolidar o Brasil como grande celeiro mundial da transição energética. É verdade que fez este esforço, mas no campo fundamental e estratégico da geração nuclear de energia, meio que empurrou com a barriga deixando o tempo passar. O mercado não viu uma digital de Alexandre Silveira como ministro. Em 2024, o mercado espera um posição mais assertiva para desenvolver, não só Angra 3, mas um programa sustentável para os reatores nucleares. Em  2023, mesmo balanço que faz agora, o ministério não destacou uma só palavra para ressaltar os avanços nucleares no Brasil, seja na geração de energia, de saúde, conservação de alimentos ou militar.

Mesmo assim, o  ministro Alexandre Silveira  disse que “Este ano foi muito desafiador e, ao mesmo tempo, de muita evolução. Investimos fortemente

Angra 3 e os avanços da energia nuclear no país foram esquecids no balanço do ano pelo MME

na elaboração do planejamento estratégico do Ministério, especialmente no que se refere à questão tarifária da energia elétrica, cujo modelo ainda onera sobre o consumidor mais vulnerável. Agora, com toda a estrutura pavimentada, concentramos esforços no investimento do Brasil como o grande celeiro mundial da transição energética, em função das potencialidades naturais que o país possui.” 

O ministério diz que para consolidar o Brasil como líder da transição energética, está trabalhando em grandes propostas. Ao todo, já foram anunciados, por exemplo, US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio de baixo carbono no país, viabilizando milhares de empregos, ainda ser vistos, é verdade. Mas está planejado,” finalizou Silveira. Entre os destaques está o Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), lançado em agosto. A publicação contempla 65 ações para os próximos três anos relacionadas ao hidrogênio. Dessas, 32 já estão em execução. Uma das prioridades do plano é definir um marco legal-regulatório nacional para o tema. O Projeto de Lei (PL) do Hidrogênio está sendo discutido no âmbito governamental. Retomado pelo MME em agosto deste ano, o Luz para Todos, completou 20 anos em 2023. Para 2024, a meta do Programa Luz para Todos é atender 75 mil unidades consumidoras com o serviço público de distribuição de energia elétrica. Os investimentos previstos chegam à ordem de R$ 2,5 bilhões, beneficiando mais de 300 mil pessoas em áreas rurais e em regiões remotas da Amazônia Legal.

Hidrelétrica de Tucuruí

O MME inaugurou também, em junho deste ano, o Linhão de Tucuruí, que interligou cidades do Amazonas e do Pará ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Foram autorizadas as obras do Linhão Manaus-Boa Vista, interligando Roraima ao SIN, acabando com o último isolamento de um estado ao sistema nacional. Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, com previsão de serem concluídas em setembro de 2025. Este ano também marcou a realização dos dois maiores leilões de linhas de transmissão da história do país que, juntos, somam quase R$ 40 bilhões em investimentos, com destaque para a região Nordeste e ampliação do escoamento para energia renovável. Ao todo, serão mais de 10,5 mil quilômetros de linhas de transmissão em diversos estados brasileiros, gerando cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.

Na área da mineração, objetivo foi fortalecimento da Agência Nacional da Mineração (ANM). Foram equiparados os salários dos servidores da ANM ao das demais agências reguladoras. A discrepância chegou a ser de 40% e o pleito para nivelamento vinha desde 2017. Em novembro, após negociações com o MGI e Ministério da Fazenda, um acordo para a reestruturação remuneratória foi assinado. A equiparação salarial se dará em três partes: sendo a 1ª parcela, de 40%, em janeiro de 2024; a 2ª parcela, de 30%, em janeiro de 2025 e os 30% restantes em janeiro de 2026. Também foi aprovada a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), aprovada pelo Congresso Nacional.  A lei estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas.

Este ano teve a criação do Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que vai ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Mas ainda é um projeto. A proposta legislativa cria uma série de iniciativas que convergem para a transição energética, como a integração de políticas públicas, a criação de instrumentos para estímulo à produção e uso de novos combustíveis sustentáveis; a criação do marco legal para atividade de Captura e Estocagem Geológica de Dióxido De Carbono (CCS) e para os combustíveis sintéticos; bem como a ampliação do teor de etanol anidro na gasolina. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também aprovou a antecipação da mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor, além de aprovar um grupo de trabalho para estudar a ampliação do teor de etanol na gasolina. Essas medidas tem como objetivo reduzir a importação de combustível fóssil, além de reduzir a emissão de CO2 na atmosfera, contribuindo com a descarbonização do setor de transportes no país.