MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA VAI REVISAR A LEI DO GÁS

A Lei do Gás vai ser readequada para se encaixar ao novo momento que o setor está passando no Brasil, com a Petrobrás se programando para se desfazer de ativos no segmento. O ministério de Minas e Energia criou uma força-tarefa para examinar o marco regulatório e apontar as alterações necessárias, já vislumbrando um predomínio de empresas privadas neste mercado nos próximos anos.

Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o ministro da pasta, Fernando Coelho Filho (foto), disse que a decisão da Petrobrás de não atuar mais como operadora de gasodutos vai forçar uma mudança na legislação, já que a lei do gás foi desenhada para um cenário com monopólio estatal.

A Petrobrás negocia com a Brookfield a venda da Nova Transportadora do Sudeste – uma divisão de gasodutos da estatal. A empresa também tenta vender sua participação na Transportadora Associada de Gás (TAG).

Outros agentes também devem entrar na discussão de alterações na legislação ao longo do tempo, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) e a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).