MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ALTERAÇÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OGX

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu alterações nos planos de recuperação judicial das empresas ligadas à ex-OGX, atualmente Óleo e Gás Participações (OGpar). Segundo nota enviada nesta quarta-feira pelo MP, as Promotorias de Justiça de Massas Falidas apontam irregularidades nas operações de troca de dívida por participação acionária.

Segundo a nota, para a companhia alcançar a aprovação dos planos de recuperação judicial nas futuras assembleias gerais de credores, a escolha do grupo de bondholders para participar da primeira fase do financiamento teria sido feita a dedo. Para evitar que eles não sejam homologados na justiça, os procuradores pedem alterações nos planos de recuperação judicial

O MP também se posicionou contra as cláusulas que isentam Eike Batista (foto) do contrato em que ele se comprometeu a aportar US$ 1 bilhão na companhia. “Os credores não podem, ainda que por maioria de votos, isentar, quem quer que seja, de qualquer obrigação, a não ser a própria sociedade empresária em recuperação”, diz a nota.