MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ANULAÇÃO DE LICENÇA DE USINA NO MATO GROSSO

O Ministério Público Federal (MPF) quer suspender o licenciamento ambiental para a usina Paiaguá (28MW),em Mato Grosso. Segundo o MPF, a licença obtida pela usina foi emitida irregularmente pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Na visão do órgão, que entrou com ação civil pública pedindo a suspensão da licença, a aprovação deveria ser concedida pelo Ibama, uma vez que a usina pode causar impactos ambientais em terras indígenas.

A ação aponta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) não incluem consulta aos povos indígenas que seriam afetados. De acordo com o MPF, não foi realizado o Estudo de Componente Indígena (ECI), que deveria fazer parte do EIA.

A usina, concedida a Global Energia Elétrica, provocará o alagamento de2.200 hectaresao longo de19 km. Na bacia hidrográfica do rio do Sangue, onde será instalada, existem quatro terras indígenas: Manoki, Erikpatsa, Japuíra e Ponte de Pedra.

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso também apontou diversas irregularidades e inconsistências técnicas no EIA e Rima. O parecer técnico da entidade foi encaminhado às promotorias para apurar responsabilidade criminal e improbidade administrativa.