MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE RETOMADA DA UNIDADE DE FERTILIZANTES DA PETROBRÁS EM TRÊS LAGOAS

A Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, voltou à mesa da Petrobrás. Mas não por vontade da própria estatal. O assunto foi trazido à tona pelo Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo para a Justiça Federal determinar liminarmente a retomada imediata da construção da obra, com prazo de conclusão em seis meses.

O caso é um dos rastros deixados pela corrupção e má gestão que assolou a Petrobrás nos últimos anos, resultando num projeto de grandes proporções abandonado desde 2014, agora figurando na lista de ativos para serem vendidos pela empresa.

A obra foi iniciada em 30 de agosto de 2011, quando a Petrobrás assinou contrato com o Consórcio UFN3, formado por GDK, Sinopec Petroleum do Brasil e Galvão Engenharia, no valor de R$ 3,1 bilhões, sob o modelo de EPC, para a construção das unidades de amônia e ureia, edificações, acesso rodoviário e duto de efluentes da UFN III.

Agora o Ministério Público Federal tenta induzir à retomada da obra, que movimentou muito a região e depois gerou um impacto negativo muito relevante na economia e nos empregos locais. Os procuradores também pedem o estabelecimento de multa diária de R$ 50 mil, caso a ordem judicial seja descumprida, além de um pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em valor a ser arbitrado pelo juízo, em proporção ao número de habitantes de Três Lagoas, não inferior a R$ 300 mil.

A Petrobrás afirma que “tomará as providências cabíveis, a fim de resguardar os seus direitos”.