MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES ACOLHE RECURSO DA PETROBRÁS E CANCELA DECISÃO DE TST DE PAGAR RETROATIVOS À PETROLEIROS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu monocraticamente o acolhimento do recurso da Petrobrás, que foi condenada a corrigir os salários de 51 mil servidores ativos e inativos. Moraes derrubou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomada em 2018. A Petrobrás estimava que o pagamento retroativo teria um impacto de R$ 17 bilhões. Agora, a estatal estima que uma derrota nesse caso significaria uma perda de R$ 46 bilhões. Esse é o valor decorrente da necessidade de atualizar os salários de maneira retroativa. Há ainda um pagamento referente aos salários futuros, que não estão na conta. A decisão cabe ao plenário do STF. O relator decidirá se o assunto será julgado pelo plenário virtual ou pelo plenário físico. Para lembrar, o caso teve origem em 2007, quando a Petrobrás criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Pelos termos desse acordo, adicionais — como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade — fazem parte do cálculo da RNMR, mas os funcionários foram à Justiça para que os adicionais fossem pagos em separado.

Agora à noite, a Federação Única dos Trabalhadores (FUP) divulgou uma nota dizendo que vai recorrer dessa decisão. Veja a nota da Federação dos Petroleiros: “A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decisão tomada nesta quarta (28/7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu à Petrobrás e anulou a maior condenação trabalhista imposta à estatal petrolífera. A federação foi surpreendida pela decisão, tomada de forma monocrática e durante o recesso do Judiciário.”

 O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, disse que “é surpreendente que um tema dessa natureza e complexidade seja decidido de forma monocrática e durante o período de recesso do Supremo Tribunal Federal (STF).” O advogado José Eymard Loguercio, que representa a FUP na ação, ressaltou que esta é uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes. Portanto, não definitiva, e vai estar sujeita a recurso do colegiado do Tribunal: “A FUP vai recorrer para que o processo seja submetido à decisão colegiada – onde há, inclusive, oportunidade de se manter sustentação oral -, como foi a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa ao trabalhador”.