MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO DETERMINA DESBLOQUEIO DE R$ 2,1 BILHÕES DA ODEBRECHT

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio de R$ 2,1 bilhões da Odebrecht, referentes a contratos da companhia na Refinaria Abreu e Lima, no estado de Pernambuco.

O bloqueio havia sido determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estipulou esse valor como o prejuízo que os cofres públicos sofreram com o suposto superfaturamento nas obras tocadas pelo consórcio formado pela Odebrecht e OAS.

O ministro Marco Aurélio alegou, em sua decisão, que a determinação de bloqueio não compete ao TCU que, segundo o magistrado, não possui atribuições típicas do Judiciário.

O TCU vem investigando desvios na Refinaria Abreu e Lima desde 2008, e já chegou a apontar um superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem; e outro de R$ 673 milhões no contrato de construção das Unidades de Coqueamento Retardado – que estava sendo construído por um consórcio liderado pela Camargo Corrêa.