MME ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE METAS DO RENOVABIO ATÉ 2036

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou nesta semana a Consulta Pública nº 232/2026, destinada a receber contribuições sobre as metas anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa do RenovaBio para o período entre 2027 e 2036. A proposta estabelece uma trajetória de descarbonização para o setor de combustíveis que poderá resultar, até 2036, em uma redução de 12,1% na intensidade de carbono da matriz de combustíveis brasileira, em comparação com o nível registrado em 2018.

As metas direcionam o mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e fortalecem a participação dos biocombustíveis na transição para uma matriz energética com menor intensidade de carbono. A consulta permanecerá disponível por 45 dias e faz parte do oitavo ciclo de estabelecimento das metas da Política Nacional de Biocombustíveis. As contribuições poderão ser encaminhadas até 29 de outubro, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME.

O MME disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as modelagens empregadas na elaboração das metas, planilhas e memórias de cálculo, a estimativa de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta de metas para os próximos dez anos. A avaliação leva em conta aspectos como a oferta de combustíveis, a previsibilidade do mercado de CBIOs, o equilíbrio do programa e a proteção dos interesses dos consumidores.

CICLOS DO RENOVABIO

As metas nacionais do RenovaBio são definidas para períodos de dez anos e revisadas em ciclos sucessivos. O processo permite incorporar novas projeções relacionadas ao mercado de combustíveis, à disponibilidade de biocombustíveis e à evolução da intensidade de carbono da matriz energética brasileira.

Com base nas metas nacionais, são estabelecidos anualmente objetivos individuais para as distribuidoras de combustíveis. O cálculo considera a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento das metas ocorre mediante a aquisição e a aposentadoria de CBIOs, sendo que cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada.