MME ADIA PRAZO DE INÍCIO DE SUPRIMENTO NO LEILÃO A-5 PARA MAIO DE 2018

O Ministério de Minas e Energia (MME) alterou o prazo para o início do suprimento de energia elétrica dos projetos vencedores do leilão A-5 para 1° de maio de 2018. A mudança foi publicada hoje (4), no Diário Oficial da União.

Anteriormente, a data prevista para o início do suprimento era 1° de janeiro de 2018. O ministério também fez mudanças no modelo de negociação dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) nas modalidades de disponibilidade e quantidade.

Também foi modificada, para o próximo dia 18 de outubro, a data limite para inclusão de projetos com potência inferior a 50 MW. Já os projetos de novas hidrelétricas com mais de 50 MW poderão ser habilitados no leilão sem que sejam apresentadas a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e a licença emitida pelo órgão ambiental competente. No entanto, os documentos devem ser protocolados na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) até o dia 27 de novembro e não podem conter alterações de dados e das características técnicas do projeto.