MODELO DE VENDA DA GASPETRO ENCONTRA RESISTÊNCIAS NO CONGRESSO NACIONAL

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

A venda dos 49% de participação da Petrobrás na Gaspetro para a Mitsui já foi alvo de ações no Rio de Janeiro e na Bahia, sem que a estatal tenha recuado do negócio, mas ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Um dos políticos na linha de frente contra o acordo é o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente do DEM na Bahia, que considera a venda como uma transferência de monopólio do Estado para a iniciativa privada. “É um crime isso e estão querendo fazer a mesma coisa com a área de transporte. Confio muito no Pedro Parente e tenho certeza que ele vai rever essa questão”, afirma. Para Aleluia, é fundamental que a privatização da distribuição se dê de forma diversificada, sem concentrar o poder sobre os gasodutos nas mãos de apenas uma empresa. Além disso, o deputado defende a criação de um órgão similar ao Operador Nacional do Sistema, que faz a gestão da rede elétrica do País, para o setor de gás natural, de modo a separar o controle sobre os ativos do uso de suas capacidades e da distribuição do insumo.

Aleluia afirma ainda que as áreas de óleo e gás e o setor elétrico precisam passar uma reestruturação completa, com novos modelos econômico-financeiros, o fim da operação única no pré-sal, a realização de novos leilões de blocos exploratórios, assim como a redução do endividamento das duas estatais que representam o setor energético brasileiro, a Petrobrás e a Eletrobrás. Para isso, não descarta a possibilidade de aportes do Tesouro. “A situação é tão grave que é difícil não injetar capital”.

Como vê o processo por que vêm passando os setores de óleo e gás e elétrico no Brasil?

Os dois setores estão completamente desestruturados, desmontados. O de energia elétrica é vítima de um processo de 13 anos, de mudanças equivocadas que culminaram com aquela medida provisória eleitoreira da Dilma, que dizia que iria reduzir a tarifa. Dali, tudo piorou muito e chegou ao ponto de se inviabilizar um plano que pudesse racionalizar energia. Ela proibiu a palavra racionalizar e levou para irracionalidade. O endividamento cresceu muito, a tarifa está muito além do razoável e há que se fazer uma reestruturação completa. Espero que o atual governo proponha mudanças e consiga colocá-las em prática.

Quais mudanças seriam as mais urgentes neste momento?

A primeira seria examinar a recuperação econômico-financeira das empresas sem aumento de tarifa. Tem que encontrar uma engenharia para isso. Certamente envolvendo algum tipo de redução de custo. O consumidor não suporta mais as altas cobranças e as empresas precisam ser reorganizadas. É preciso se desfazer das distribuidoras, privatizá-las, porque são muito mal geridas na Eletrobrás. É necessário reestruturar a empresa como um todo. O governo conseguiu quebrar a Eletrobrás também, então talvez requisite até uma injeção de capital. A situação dela e da Petrobrás é tão grave que é difícil não injetar capital. Na Eletrobrás, é preciso dar racionalidade e se desfazer dos ativos possíveis.

As coisas estavam sendo feitas de modo tão irracional, que o caso da Abengoa é um exemplo de como os problemas gerados nesse tempo vão impactar o setor. Usinas grandes, que custaram bilhões, vão ficar prontas, mas não terão linhas de transmissão para interliga-las à rede nacional. O consumidor vai pagar por isso. É uma irracionalidade em cima da outra. Empresas importantes estão quebrando, da área de fontes renováveis também, pelo mesmo motivo. Aconteceu muito no governo e está voltando a acontecer. É preciso agir rápido. Teremos usinas que custaram sacrifícios e recursos enormes e não terão como distribuir a energia. Quem vai mandar o cheque? Quem vai pagar essa conta? É a dona Maria, seu José, a siderúrgica, enfim, a população como um todo, porque a usina está pronta e não está ligada à rede. Mas estou otimista de que o novo governo possa tomar medidas corretas.

Qual o papel que o gás natural deve exercer no Brasil a seu ver?

O papel fundamental é na área industrial, mas também no abastecimento nacional como um todo. Sobretudo incentivando as cogerações e as usinas que possam operar com flexibilidade. Mas, para isso, é preciso que a indústria de gás esteja resolvida. E a Petrobrás está complicando essa indústria. Ela está saindo do monopólio público, para induzir um monopólio privado. Tanto na distribuição, quanto no transporte, porque está passado tudo para uma empresa só, no caso da compra da participação da Gaspetro pela Mitsui.

Mas para se tornar um monopólio privado a Mitsui precisaria controlar a produção de gás e as térmicas na ponta da cadeia também, não?

Ela vai controlar as térmicas também. Ela vai correr para lá. Vai substituir a Petrobrás nesta posição.

Mas e em relação à produção do gás, que ela não detém no Brasil?

Ninguém ia querer desenvolver um campo de gás para uma empresa que controla tudo do outro lado.  Na Bahia, por exemplo, a Queiroz Galvão desenvolveu um poço de gás e quis vender direto para a distribuidora, a Bahiagás, mas a Petrobrás disse que tinha que vender para ela primeiro. Vai acontecer a mesma coisa com a Mitsui. Não adianta você produzir se você não tem condição de levar ao mercado.

Qual solução para essa situação?

Jamais entregar tudo a uma empresa só. E não dessa maneira, totalmente secreta, sem concorrência ou publicidade. É um crime isso e estão querendo fazer a mesma coisa com a área de transporte. Confio muito no Pedro Parente e tenho certeza que ele vai rever essa questão. A Petrobrás não pode ser dona de gasodutos. Veja como é no caso das linhas de transmissão. Cada um tem a sua linha, mas ninguém opera. Quem decide o que está na rede é o Operador Nacional do Sistema (ONS).

O senhor acha que o ideal seria existir um operador nacional também para os gasodutos?

Claro. E que cada um tenha um gasoduto. Não ficaria na mão de um só. A Petrobrás é a dona da produção, dona do transporte, de tudo, então inviabiliza muita coisa. A ANP tem que entrar nisso, mas tudo foi capturado pelo governo Dilma. As instituições não estão funcionando, e a Petrobrás está desesperada, vendendo a qualquer preço, sem planejamento estratégico, o que é ruim para a empresa e para o País.

Qual seria a melhor forma de incentivar o mercado de gás natural e ampliar a concorrência no segmento?

O mais importante é garantir que não haverá uma empresa apenas controlando a distribuição no Brasil, diversificar o número de trechos e resolver o problema do transporte. Além disso, tem que ter uma rede nacional e um operador nacional, como o ONS.

Quais seriam as medidas primordiais para melhorar o cenário do setor de óleo e gás?

Em primeiro lugar, aprovar o projeto do Serra que prevê o fim da operação única e exclusiva da Petrobrás no pré-sal, porque isso impede o avanço da produção. Estou fazendo um parecer para isso não voltar ao Senado. Isso é fundamental. Em segundo lugar, fazer licitações de campos e resolver o problema da unitização, assim como resolver o problema do conteúdo nacional.

Qual é o problema do conteúdo nacional na sua visão?

É algo difícil de cumprir, encarece bastante a produção e gera instabilidade. Não se consegue fazer um planejamento de projeto se não for sabido como o governo vai se comportar em relação a ele. O conteúdo local em si é uma coisa boa, mas que está gerando custos imprevisíveis da forma como tem sido implementado.

Qual seria melhor de forma de implementá-lo?

De forma muito clara e menos punitiva. O governo está estabelecendo condições posteriores. Deveria ser mais claro. Converso com qualquer empresa que está hesitando em fazer investimentos, e elas reclamam disso, porque não sabem quanto vai custar no fim.

O senhor pretende propor medidas no Congresso com o objetivo de agilizar essa reestruturação dos setores elétrico e de gás natural?

Tenho conhecimento de que o ministro de minas e energia está trabalhando nisso e estamos aguardando para poder complementar. É importante que o executivo dê o pontapé inicial. É um ministro jovem, competente, e acreditamos que ele fará isso.