MULTAS DE CONTEÚDO LOCAL DE R$ 1,3 BILHÃO PODERÃO SER CONVERTIDAS EM NOVOS INVESTIMENTOS NA INDÚSTRIA NACIONAL

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a resolução que trata dos termos de ajustamento de conduta (TAC) de conteúdo local. A norma abre a possibilidade para que as petroleiras convertam as multas por descumprimento de índices de contratação nacional em novos investimentos para aquisição de bens e serviços brasileiros. De acordo com o superintendente de conteúdo local da agência, Luiz Bispo, a estimativa é que penalidades de R$ 1,3 bilhão poderão eventualmente ser convertidas em novos investimentos na indústria nacional por meio de TACs.

Esse valor poderá ainda ser maior no futuro, levando em conta uma segunda fatia de R$ 1,3 bilhão em pedidos de isenção de obrigações que estão atualmente em análise pela agência. “Se o pedido de isenção não for deferido para todos esses contratos, teremos um potencial de R$ 2,6 bilhões [de multas] para as quais poderiam ser feitos compromissos no TAC”, explicou Bispo.

A nova resolução entrará em vigor a partir da data indicada em futura publicação do Diário Oficial da União. A celebração do TAC será facultativa às operadoras. De acordo com a resolução, o termo poderá substituir o processo sancionador, que será arquivado quando o TAC for celebrado. Em caso de descumprimento do termo de ajustamento, o operador pagará multa.