NOVA PRESIDENTE DA ABRATE DEFENDE AJUSTES NO PLANEJAMENTO PARA EVITAR CORTES DE GERAÇÃO RENOVÁVEL

A nova presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE), Talita Porto, avalia que o avanço acelerado das fontes renováveis no Brasil trouxe um novo desafio para o setor elétrico: alinhar o ritmo de expansão da geração com a capacidade de escoamento das linhas de transmissão. Em entrevista ao Petronotícias, ela afirmou que o chamado curtailment — cortes na geração por limitações do sistema — reflete principalmente o descompasso entre os prazos de implantação dos parques renováveis e a construção da infraestrutura de transmissão. Segundo Talita, a solução passa por um planejamento mais antecipado e coordenado entre geração e rede, além da criação de sinais que incentivem grandes consumidores a se instalarem próximos aos polos de geração renovável. A presidente da ABRATE também falou da atuação da associação frente a outros desafios setor, como a indenização pelos bens não amortizados ou não depreciados para os contratos de transmissão assinados até 2019 e com vencimento nos próximos anos.

Para começar, gostaria que você fizesse um panorama geral do momento atual da nossa infraestrutura de transmissão. Quais são os principais gargalos e as oportunidades de crescimento?

Estou na presidência da ABRATE há pouco mais de dois meses e vejo o segmento de transmissão como um caso de sucesso. Desde 1999, o Brasil mantém um histórico sólido de leilões. Entre 2022 e 2025, foram 87 bilhões de reais investidos e deságios médios de 40% a 50%, o que prova que a competição é extremamente eficaz na redução de custos.

Para outubro, prevemos um leilão robusto de 11,3 bilhões de reais, focado em obras essenciais para escoar a energia renovável concentrada no Nordeste até o Sudeste. Além da expansão, estamos integrando inovações como os “compensadores síncronos”, cruciais para a confiabilidade e a estabilidade do sistema. Reforço que, por ser um setor intensivo em capital, a manutenção da segurança jurídica e da estabilidade regulatória é indispensável para que o modelo de concessões continue prosperando.

Você mencionou o leilão de outubro, que prevê cerca de 11,3 bilhões de reais em investimentos. O que o mercado pode esperar desse certame?

Além do volume expressivo de investimentos, o leilão é fundamental para aumentar a confiabilidade do sistema e integrar as fontes renováveis, o que ajuda diretamente na mitigação do corte de geração, também conhecido como curtailment. Ao fortalecermos essa confiabilidade, atraímos mais investimentos e novas cargas para o país, que são essenciais para o nosso desenvolvimento.

Nos últimos dez anos, apesar dos impactos da pandemia, a carga “andou de lado”. Precisamos, portanto, da retomada do crescimento da economia para viabilizar novos projetos, como a instalação de data centers e o desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde. Tudo isso está interconectado: para termos um país com maior demanda, precisamos de uma economia pujante suportada por uma infraestrutura adequada. O leilão, portanto, é um motor para esse ciclo virtuoso.

Sobre o curtailment, como a ABRATE avalia esse problema e quais são as propostas para superá-lo?

É importante lembrar que a transmissão é um setor planejado, sendo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a responsável pelo planejamento de longo prazo, enquanto o Operador Nacional do Sistema (ONS) atua no planejamento de curto prazo. Historicamente, na década de 1990, nosso sistema era predominantemente hidráulico, composto por grandes usinas hidrelétricas e termelétricas.

Com o advento do novo modelo do setor elétrico, em 2004, entrou em vigor o modelo dos leilões. A partir de então, observamos a entrada massiva de fontes eólicas, solares, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Essa diversificação da matriz, que permanece renovável em cerca de 90%, é excelente, pois permite uma complementariedade entre as fontes.

O grande desafio atual reside no descompasso temporal: uma linha de transmissão exige um cronograma de execução de três a cinco anos, enquanto um parque de geração renovável pode ser implementado em um tempo muito mais curto. Embora os órgãos responsáveis venham aprimorando esse processo, precisamos de um alinhamento ainda mais preciso entre a entrada da geração e a capacidade de escoamento. O setor de transmissão é intensivo em capital e demanda planejamento de longo prazo; portanto, essa concatenação entre a expansão da oferta e a infraestrutura de rede precisa ser cada vez mais refinada para mitigarmos os gargalos e aproveitarmos todo o potencial da nossa matriz.

Qual seria a sugestão da ABRATE para otimizar esse planejamento e garantir a harmonia entre a entrada da geração e a capacidade das linhas de transmissão?

As nossas interconexões com países vizinhos — como Uruguai, Argentina e, historicamente, a Venezuela — são fundamentais para a otimização energética.

Em 2022, por exemplo, após a crise hídrica, tivemos um cenário de abundância com reservatórios cheios, o que permitiu o aproveitamento do chamado “vertedor turbinável”. Em vez de desperdiçarmos água, exportamos esse excedente para a Argentina, que enfrentava dificuldades naquele momento. Essa operação gerou cerca de 700 milhões de reais em receitas, valor que foi revertido em benefício do consumidor brasileiro.

Portanto, a integração regional é estratégica: ela garante que o excedente de energia, que muitas vezes seria descartado, seja convertido em valor, promovendo uma gestão muito mais inteligente e rentável para o setor.

Você assumiu a presidência da ABRATE há pouco mais de dois meses. Quais são as prioridades desta nova fase da entidade e quais ações estão sendo propostas para avançar e trazer melhorias estruturais ao setor de transmissão?

Temos desafios significativos pela frente. O primeiro deles é a questão das concessões que vencerão nos próximos anos. No total, até 2042, são 168 contratos que vão vencer. Nossa maior preocupação é garantir a segurança jurídica para o investidor.

A partir de 2019, a ANEEL passou a exigir nos editais que o investidor considerasse a amortização total desses ativos durante o período da concessão, o que trouxe clareza para os novos certames. No entanto, os contratos firmados antes de 2019 — que compõem grande parte do grupo que vence agora — não tinham essa definição expressa e foram balizados pelo direito garantido pela lei 8.987/1995. Estamos trabalhando intensamente para assegurar transparência e previsibilidade nesse processo, respeitando as premissas econômicas sob as quais esses investimentos foram realizados.

O segundo ponto prioritário é o combate à inadimplência. Vivemos recentemente uma “corrida do ouro” em razão das mudanças nas regras de subsídio tarifário (o desconto no uso do fio para a geração renovável). Com a alteração regulatória estabelecendo um prazo limite para a entrada em operação dessas usinas, surgiram cerca de 9,5 gigawatts de projetos que, infelizmente, se mostraram inviáveis. A ANEEL estima um risco de inadimplência para o transmissor na ordem de 3,5 bilhões de reais. Por isso, apoiamos a iniciativa da agência em criar um mecanismo para a rescisão desses contratos sem prejuízo excessivo para as partes.

Costumamos dizer aqui na ABRATE que não existe transição energética sem transmissão, pois, sem a infraestrutura adequada, a energia não alcança o consumidor final. O nosso compromisso na associação é justamente fortalecer esse diálogo construtivo e tornar a importância técnica da transmissão algo mais palpável e compreensível para toda a sociedade.