NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE ACESSO À INFRAESTRUTURA DE GÁS JÁ GERA EXPECTATIVA POSITIVA ENTRE GRANDES CONSUMIDORES

O chamado acesso não discriminatório de terceiros a infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural ainda está a alguns meses de ser efetivamente tirado do papel, mas já gera uma expectativa entre grandes consumidores do insumo. Na última semana, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já formou maioria favorável à abertura de uma consulta pública para novas regras de acesso a gasodutos e unidades de processamento. A consulta pública só não foi aprovada porque o diretor-geral da agência, Artur Watt, pediu vista ao processo (que pode durar até 30 dias, renováveis por mais 30). No planejamento inicial da ANP, a ideia era concluir a consulta pública ainda em 2026 e publicar a nova resolução até dezembro.

Embora o tema enfrente resistência da Petrobrás, grandes consumidores de gás natural estão contentes com as propostas apresentadas pela ANP. O Fórum do Gás, que reúne diversas entidades representativas de diferentes setores econômicos, já manifestou apoio ao avanço das discussões regulatórias conduzidas pela ANP. A entidade, porém, ressalta que esse  debate é urgente, não pode ser postergado e deve se dar no âmbito das Consultas Públicas.

A indústria de cerâmica, grande consumidora de gás, está na expectativa pela aprovação da nova regulamentação. Para Luís Fernando Quilici (foto principal), diretor de Relações Institucionais da ASPACER (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento), o principal efeito esperado é o aumento da concorrência ao longo da cadeia de gás. “Com mais competição e maior uso da infraestrutura existente, o sistema como um todo tende a ganhar eficiência. Esse movimento, no médio prazo, pode contribuir para uma formação de preços mais competitiva”, avaliou. O executivo também afirmou que qualquer atraso adicional do debate tende a postergar decisões de investimento. Por isso, ele defende que o pedido de vista do diretor-geral da ANP seja célere.

Como o senhor avaliou o detalhamento da Minuta de acesso ao Escoamento e Processamento apresentado na última reunião da ANP?

A avaliação é positiva no sentido de que a minuta representa um avanço importante e necessário para a abertura do mercado de gás natural no Brasil. O detalhamento apresentado mostra que a ANP está avançando na direção correta ao buscar maior transparência e regras mais claras para o acesso às infraestruturas essenciais, como gasodutos de escoamento e UPGNs.

O mais importante agora é garantir que o processo siga avançando sem postergações, com diálogo técnico qualificado e foco no desenvolvimento do mercado brasileiro de gás.

Por pedido do diretor geral, o tema vai passar por vista, adiando o início da consulta pública sobre a minuta de resolução. Inicialmente, a previsão é que a resolução seja publicada até dezembro de 2026. O senhor avalia que esse pedido de vista pode atrasar esse processo?

Naturalmente, o pedido de vista suspende temporariamente a tramitação e pode gerar um deslocamento no cronograma originalmente previsto para a abertura da consulta pública. Isso é parte do rito regulatório e deve ser respeitado, mas é importante que o regulador também leve em conta a urgência do tema e o seu impacto para o desenvolvimento econômico do Brasil.

O mercado de gás vem demandando avanços há bastante tempo, especialmente em temas ligados ao acesso à infraestrutura, que são estruturantes para a ampliação da concorrência. Qualquer atraso adicional tende a postergar decisões de investimento e a maturação de um mercado mais aberto e eficiente. Por isso, esperamos que esse período seja usado de forma produtiva, e que seja breve para permitir que o processo siga com segurança regulatória e celeridade na retomada.

Ao seu ver, quais serão os efeitos práticos em termos de preço e oferta a partir da aprovação dessa revisão regulatória?

Se a revisão regulatória avançar na direção de garantir acesso mais aberto e não discriminatório à infraestrutura essencial, o principal efeito esperado é o aumento da concorrência ao longo da cadeia de gás.

Na prática, isso tende a ampliar a entrada de novos agentes, aumentar a oferta disponível no mercado e reduzir gargalos logísticos que hoje ainda limitam a dinâmica de comercialização. Com mais competição e maior uso da infraestrutura existente, o sistema como um todo tende a ganhar eficiência. Esse movimento, no médio prazo, pode contribuir para uma formação de preços mais competitiva, embora os efeitos não sejam imediatos e dependam também de fatores como produção, contratos e condições de suprimento.