O BRASIL CRESCERÁ MUITO E VAI VIVER ÉPOCA DE INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS NO SETOR DE MINAS E ENERGIA A PARTIR DE 2020

O nosso projeto Perspectivas 2020 desta segunda-feira (23), véspera de natal,  é um presente para os nossos leitores: uma entrevista exclusiva com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele, que ao lado dos Ministros Paulo Guedes, da Economia, e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, se tornou um dos ministros do governo Bolsonaro mais participantes, com resultados práticos mais efetivos para o desenvolvimento do país. Definitivamente, são farinha de outro saco. Neste depoimento, o ministro faz um balanço consistente do que foi o ano de 2019 e confirma que o edital da Usina Nuclear de  Angra 3 sai nos primeiros meses de 2020. Revela que nos próximos dez anos, o setor de energia elétrica investirá R$ 1,9 trilhão, sendo R$ 456 bilhões em novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica. Em petróleo e gás estima-se mais de R$ 1 trilhão, inclusive com a criação de novos gasodutos.  Na mineração, até 2022, são previstos investimentos da ordem de R$ 80 bilhões. Diz que pretende dobrar a produção nacional de gás natural para 267 milhões m3/dia e atrair R$ 33 bilhões em investimentos em infraestrutura até 2032. Fala sobre o Renovabio, sobre a exploração de Urânio e outros minerais e também de novos leilões de petróleo no país. Veja o balanço que o ministro fez e quais as perspectivas para 2020 e para os próximos anos:

– Como viu o seu setor no ano de 2019?

Com muitos desafios e muito entusiasmo dos agentes que atuam nos setores de energia e mineração. São considerados os mais dinâmicos da área de infraestrutura. Iniciamos 2019 com uma série de temas dependendo de encaminhamento e solução, ou seja, uma agenda sempre em evolução. Boa parte, já em debate pelo Congresso Nacional e nas áreas técnicas do Governo. Por conta disso, já nos primeiros meses nos aproximamos da Câmara e do Senado, das associações e entidades setoriais para expor os assuntos e ações prioritárias do Ministério aos interlocutores adequados.

O Ministério de Minas e Energia coordena uma série de iniciativas que visam acompanhar as transformações que a tecnologia está provocando na infraestrutura em nível mundial, que têm impacto no Brasil, tanto na área mineral como energética. O Brasil não é mais o país em que mais de 90% de sua matriz energética é de fonte hidráulica. As novas tecnologias, que empurram a economia do átomo para a dos bits, valorizam os novos materiais e as novas fontes de energia, estimulam a descentralização de decisões, e têm impacto direto nos regulamentos do setor, que são a principal matéria prima com que trabalhamos no Ministério de Minas e Energia.

 As nossas iniciativas pretendem ajustar os regulamentos à necessidade do país de atrair investimentos para desenvolver potenciais minerais e energéticos, colocá-los à disposição da expansão de nossa infraestrutura para gerar empregos e renda e garantir uma economia mais sustentável. O Governo sabe que não basta reduzir o déficit público e ajustar as contas. É preciso fazer a economia crescer e o Estado sozinho não tem esta capacidade. Precisamos atrair novos investidores. É preciso que todos participem deste esforço.

O ano de 2019 foi também um ano que esteve sob forte pressão pela aprovação da Nova Previdência, o que não impediu a realização de muitos estudos e debates. Nós não trabalhamos sozinhos. Conduzimos nossa agenda de forma transversal com outros ministérios: Economia, Infraestrutura, Casa Civil, Defesa, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Agricultura e Abastecimento, Justiça, Integração Regional, e vários órgãos, como CADE, TCU, PGFN, CGU, AGU etc. Há também uma constante articulação com o Congresso Nacional, responsável pelo aperfeiçoamento dos marcos legais e co-partícipe da elaboração das políticas públicas.

Desde o início, perseguimos três princípios para lidar com a agenda do setor energético-mineral. O primeiro é o da governança, que nos permitiu estabelecer um diálogo permanente com todos: agentes privados, agentes públicos, órgãos de controle, Congresso Nacional e imprensa. Também estamos comprometidos com a estabilidade regulatória e jurídica, e, mais importante que tudo, com a previsibilidade. Os leilões estão funcionando como balizadores para todos. Alguns já programados até 2023.

Para se ter uma ideia do tamanho da tarefa, nos próximos dez anos, o setor de energia elétrica investirá R$ 1,9 trilhão, sendo R$ 456 bilhões em novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica. Em petróleo e gás estima-se mais de R$ 1 trilhão. Na mineração, até 2022, são previstos investimentos da ordem de R$ 80 bilhões. O ano de 2019 ainda não acabou, mas podemos dizer que foi bastante produtivo até aqui. Conseguimos realizar coisas que estavam travadas há anos, como a realização do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Uma discussão que durava 5 anos, amadurecemos e resolvemos em dez meses.

Com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), agora com dez Ministros de Estado, no vértice do processo, o Governo motivou os diversos agentes públicos envolvidos a dar uma solução para o assunto. O leilão garantiu uma arrecadação de R$ 70 bilhões para o Tesouro Nacional. Estados e municípios devem reforçar seus caixas em quase R$12 bilhões.

O setor de petróleo e gás natural também foi movimentado com outros três leilões, que arrecadaram mais de R$14 bilhões em bônus para o Tesouro. Os quatro leilões foram responsáveis pela arrecadação de R$ 84 bilhões em outorgas e bônus para a União. Foi a maior de toda a história dos leilões de petróleo que, somados, atingiram R$ 50 bilhões. Ainda no setor de petróleo, lançamos o Programa Abastece Brasil, que vai promover a livre concorrência no refino, distribuição e revenda, para atrair investimentos e combater a sonegação e a adulteração de combustíveis. Aqui no Brasil, 98% do refino está com a Petrobrás.  É muito concentrado. Nos Estados Unidos, por exemplo, nenhuma empresa possui mais de 15% de participação.

Atrelado a esse processo, lançamos as Debêntures Incentivadas, que permite o enquadramento de projetos prioritários no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Espera-se investimentos de R$ 13 bilhões por ano com a renovação de canaviais e produção de cana-de-açúcar. Também teremos investimentos em gasodutos e unidades de processamento, com uma maior oferta de gás natural do pré-sal ao mercado industrial nos próximos anos, em refino e logística, visando a modernização de refinarias e infraestruturas de movimentação de petróleo e derivados.

Outro movimento importante, com mais de 20 anos de atraso, foi o lançamento do Novo Mercado do Gás (NMG), para abrir o mercado de gás natural. Com a coordenação do MME em conjunto com a Economia, a ANP, a EPE, e o CADE, partimos de um TCC assinado entre o CADE e a Petrobrás para movimentar os atores do segmento. Os Estados, que possuem o monopólio da distribuição, estão começando a avaliar as vantagens da competição. Pretendemos dobrar a produção nacional de gás natural para 267 milhões m3/dia e atrair R$ 33 bilhões em investimentos em infraestrutura até 2032, com o incremento anual de R$ 5,4 bilhões em ICMS. Hoje, o preço do gás natural do Brasil é um dos mais caros, queremos dar um choque no preço com melhor aproveitamento do gás do pré-sal, da Bacia de SE/AL e outras descobertas. Para cada 10% de redução no preço, teremos 2,1% de incremento no PIB industrial.

Em novembro, lançamos em Mossoró, no Rio Grande do Norte (foto à esquerda), um plano integrado de ação do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres,  o Reate 2020.  Ele promove significativo impacto social nas comunidades locais e regionais, com atividades de pesquisa e produção petrolífera em terra, permitindo o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no interior do País. Nos eventos que temos participado, tanto no Brasil como no exterior, siglas como RenovaBio e CBio já são familiares. São visíveis o entusiasmo e o reconhecimento em torno do Programa RenovaBio. Uma nova política nacional de biocombustíveis, com o objetivo de contribuir para o cumprimento dos compromissos do Brasil sob o Acordo de Paris.

O programa vai promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética e garantir previsibilidade ao mercado de combustíveis. É uma máquina brasileira de captura de carbono. 700 milhões de toneladas de emissões equivalentes de CO2 serão evitadas no âmbito do programa. O RenovaBio vai contribuir para reduzir a poluição, bem como os preços de combustível ao consumidor, proteger o meio ambiente, evitando o desmatamento e criando um projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil, que pode ser replicado em outros países. Os biocombustíveis e o RenovaBio gerarão mais renda e oportunidades para os agricultores no Brasil e ao redor do mundo. Soluciona dois dos principais problemas de hoje: o aquecimento global e a crise de migração, gerando empregos para refugiados. A expectativa de movimentação econômica gira em torno de R$ 1,3 trilhão.

Há mais de quarenta anos, o Brasil fez grandes investimentos em hidroeletricidade, construindo a Usina de Itaipu com o Paraguai; no setor de energia nuclear, com a construção de duas plantas nucleares; e em biocombustíveis, com o projeto de um programa etanol (Proalcool). Hoje a cana de açúcar já representa 17% da matriz energética. Nos biocombustíveis, a gasolina já tem 27% de mistura de etanol e o diesel possui uma mistura de 11% do biodiesel que será aumentado para 15%, 1% ao ano, até 2023.

No que diz respeito aos Créditos de Descarbonização – CBios, a ANP já aprovou a realização de uma consulta pública para estabelecer os procedimentos para geração de lastro para emissão primária dos CBios. Estamos prevendo o início da comercialização para abril de 2020. A agenda do setor avançou também na modernização do setor elétrico, outro tema com debate avançado no Congresso Nacional. Dois projetos que tramitam na Câmara e no Senado estão avançando na discussão que abre o setor para a livre comercialização de energia, maior liberdade de escolha para os consumidores, além de novas regulamentações que o setor reclama há alguns anos.  

Este ano também foram realizados diversos leilões de geração de energia, que estão fazendo com que os preços do megawatt comercializado continuem decrescentes, com uma forte demonstração de confiança no ambiente de negócios no setor elétrico brasileiro.  Os leilões têm tido uma participação expressiva das fontes renováveis de energia solar, eólica e biomassa. O Brasil tem a matriz energética mais renovável do Mundo e vamos continuar neste rumo, abertos para atrair soluções tecnológicas, sobretudo, nas fontes renováveis.

 O leilão de Roraima, que vai garantir o suprimento de Boa Vista enquanto a interligação com Manaus não entra em operação, foi o primeiro a contratar soluções híbridas de geração (biomassa – fotovoltaica – armazenamento –   biocombustível), e introduziu o gás natural no estado, o que pode viabilizar outros usos de transporte e gás canalizado. Os custos de geração caíram em 35% e os investimentos vão a R$ 1,62 bilhão. Outros dois leilões de geração realizados este ano contrataram 3,4 Gigawatts de energia nova para entregar em até seis anos. Serão R$13 bilhões em investimentos em 116 usinas, entre eólicas, solares, hidrelétricas, PCHs e térmicas a gás e biomassa. Ambos com deságio médio no preço da energia contratada acima de 30%, que deve proporcionar mais de R$ 24 bilhões em economia para os consumidores. E a geração de mais de 25 mil empregos.

 No leilão de geração de energia nova com entrega prevista para janeiro de 2023 foram cadastrados projetos com 51 Gigawatts; energia necessária para suprir o crescimento econômico do país pelos próximos 10 a 12 anos. Ou seja, o País está tranquilo, em condições de responder com energia elétrica ao crescimento esperado da economia.

Antes do ano acabar ainda fizemos, em 19 de dezembro, um leilão para contratação de construção, operação e manutenção de linhas de transmissão, subestações e demais instalações integrantes da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Foram arrematados todos os 12 lotes ofertados, que envolviam 2.470 km de linhas e subestações com capacidade de transformação de 7.800 mega-volt-ampères (MVA). O deságio médio de 60,30%, representa uma economia para o consumidor de R$ 10 bilhões em 30 anos, com investimentos de R$ 4,2 bilhões nos próximos 3 anos e a geração de 8.782 empregos diretos.

Qual é a sua expectativa para 2020?

O ano de 2020 também promete ser um ano de muito trabalho. Deve ocorrer, acredito, um amadurecimento ainda maior na relação dos agentes do setor com o Congresso Nacional.  Na área de petróleo e gás, temos duas agendas novas que envolvem o Legislativo: a que trata sobre o direito de preferência da Petrobras nos leilões de petróleo e gás e o regime de exploração, se partilha ou concessão.  As demais pautas dão continuidade ao que já vimos desenvolvendo em 2019: modernização do setor elétrico, Novo Mercado de Gás, o Projeto de Lei (PL 5.877/2019) de capitalização da Eletrobrás e a solução para o risco hidrológico. Com relação ao PL da Eletrobrás, enviado pelo Presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional em novembro, trata-se da terceira política mais relevante da agenda econômica do governo, depois da Nova Previdência e do Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa. Estamos propondo transformar a Eletrobrás em uma corporação de classe mundial, pulverizando seu capital entre os investidores privados, para que ela continue a ser um agente relevante no mercado de energia brasileiro. Descapitalizada, a empresa não tem participado dos leilões de energia e sua fatia de mercado em geração já caiu para 31% e em transmissão para 47%.

O lançamento do Novo Mercado do Gás, em junho, contribuiu para a aprovação, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6.407/13, conhecido como Nova Lei do Gás, de autoria do deputado Silas Câmara. A votação precisa chegar ao plenário da Câmara. A modernização do setor elétrico é um tema que também já tramita na Câmara e no Senado. Para tratar da complexidade do assunto criamos no MME um grupo de trabalho que está desenvolvendo algumas ações, que não dependem do Legislativo, e contribuindo com propostas no debate parlamentar.  As discussões visam garantir a financiabilidade da expansão do setor, com preços competitivos e distribuição de riscos e custos de maneira eficiente, levando em conta as novas tecnologias, a ampliação da liberdade aos consumidores e a abertura do mercado.

Torcemos para uma solução do risco hidrológico ainda no primeiro semestre. O tema está tratado pelo PL 10.985, já aprovado na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado Federal para avaliar os destaques. Trata-se de disputa judicial envolvendo mais de R$ 7 bilhões de inadimplência no mercado de energia, que desestimula investimentos no setor. A solução proposta no PL 10.985 vai permitir a retirada de ações judiciais e a compensação por perdas decorrentes dos riscos hidrológicos. Temos outras pautas que não dependem do Legislativo e vamos trabalhar para entregar os resultados. O ano de 2020 promete avanços em outras agendas prioritárias para o país, que já começaram a ser trabalhadas em 2019.

Na área de petróleo e gás, ainda temos os blocos remanescentes dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, que não foram arrematados.  O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) já qualificou a 17ª Rodada de licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, prevista para maio de 2020, na modalidade de concessão. No setor de energia elétrica, temos que cuidar do Linhão de transmissão que vai ligar Manaus a Boa Vista, única capital brasileira isolada do sistema elétrico. O projeto, que foi licitado em 2011 e deveria estar em operação desde 2015, assegura o atendimento eletro energético de Roraima e reduz os custos de geração a óleo diesel que hoje estão em R$ 1,4 bilhão por ano. O empreendimento foi enquadrado como prioritário e estratégico pelo Conselho de Defesa Nacional e pelo PPI e tem tido ampla participação dos povos indígenas em todo o processo de licenciamento ambiental.

Nos primeiros meses de 2020 devemos publicar o Edital para a conclusão de Angra 3. A usina está com mais de 60% das obras concluídas. Já foram investidos R$ 9,9 bilhões e para sua conclusão serão necessários R$ 15 bilhões. O projeto já foi

Angra 3

qualificado pelo PPI e está em busca de um parceiro privado para sua conclusão. Foi realizado market sounding com partes interessadas e esperamos ter essa definição em 2020, com retomada das obras, para início de operação comercial no 1º semestre de 2026. A fonte nuclear possui alta disponibilidade e confiabilidade e pode ser instalada próxima aos centros de consumo, pois proporciona segurança energética. Estamos estudando alternativas para impulsionar a exploração privada das fontes de urânio existentes em território nacional.

O Brasil possui vantagens raras no cenário internacional no que se refere ao setor nuclear. Dominamos a tecnologia e o ciclo do combustível nuclear; temos grandes recursos de urânio em nosso território, listado como o sétimo do mundo, com apenas 30% do nosso território prospectado; e operamos usinas nucleares de forma segura por quase quatro décadas. Esperamos que a partir de 2020 a Indústria Nucleares do Brasil (INB) volte a produzir 150 toneladas por ano de urânio nas minas de Caetité (Bahia) e possa expandir essa produção para 360 toneladas por ano, a partir de 2023. No caso das minas em Santa Quitéria (Ceará), em parceria com empresas privadas, planeja-se a produção de 800 toneladas anuais de urânio em 2025 e de 1600 toneladas anuais a partir de 2030.

Em relação ao Tratado de Itaipu, até junho vamos definir as diretrizes de negociação do Anexo C do Tratado de Itaipu para concluir as negociações com nossos sócios paraguaios até fevereiro de 2023. Logo no início do ano de 2019 criamos um grupo de trabalho para estudar as alternativas disponíveis. A ideia está em obter uma solução benéfica para ambos os países e as melhores alternativas para atender ao mercado brasileiro. Hoje o Brasil consome 84% da energia gerada por Itaipu, e paga a cessão da energia não consumida pelo Paraguai. Portanto, temos a expectativa que 2020 seja um ano tão bom ou melhor do que 2019.