O PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO EM EMPRESAS NO BRASIL GANHA OUTRA DIMENSÃO EM 2026 COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

O projeto Perspectivas 2026 desta terça-feira (23) traz um tema muito importante para as empresas familiares, em especial. Uma entrevista com o advogado Sérgio Palomares, falando sobre a importância que a reforma tributária ganhou no planejamento das empresas. Ele dirige um dos mais importantes escritórios do país e um dos maiores de Brasília, onde está a sua sede. Recentemente, um estudo elaborado pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar) demonstrou como a definição antecipada da estratégia sucessória pode impactar de maneira significativa no patrimônio de uma família. As maiores alternativas de transmissão do poder, inventário judicial, inventário extrajudicial e constituição de uma holding patrimonial, podem ter consequência boas ou muito ruins que, algumas vezes, acabam criando cismas dentro de uma família que parecia unida, mas que é posta à prova quando o assunto é dinheiro e poder.  Isto é apenas um exemplo de realidade que podem viver pequenas, médias ou grandes empresas no país.

Atuando estrategicamente na estruturação de Planejamento Patrimonial e Sucessório, Sergio Palomares trouxe a sua longa experiência para o mercado desenvolvendo a sua expertise focada em garantir a longevidade de famílias empresárias através de Holdings, especialmente neste momento crítico de transição trazido pela Reforma Tributária. Nesta entrevista, ele revela uma visão técnica e direta, sobre como a nova tributação de dividendos e o impacto do IVA (CBS/IBS) nas receitas imobiliárias redesenham o cenário de negócios para 2026: “A palavra-chave é reestruturação. Não há mais espaço para amadorismo na gestão de ativos. A solução passa pela profissionalização através de Holdings que permitam um planejamento elisivo lícito, amortecendo o impacto da tributação sobre a locação e sobre os dividendos”, diz. Vamos então saber o que pensa o advogado Sergio Palomares:

– Como foi o ano de 2025 para o seu escritório? As perspectivas se confirmaram?

– O ano de 2025 foi extremamente intenso e estratégico. As perspectivas se confirmaram e foram aceleradas pela urgência regulatória. O grande motor do nosso crescimento foi a conscientização do empresário sobre a Reforma Tributária, especificamente o retorno da tributação sobre lucros e dividendos. Esse cenário gerou uma corrida para o Planejamento Patrimonial. O empresário entendeu que deixar o patrimônio na pessoa física ou em estruturas empresariais antigas tornou-se um risco financeiro iminente. A estruturação de Holdings Familiares consolidou-se não apenas como ferramenta sucessória, mas como uma necessidade de eficiência tributária para evitar a erosão do patrimônio acumulado.

– Dentro da realidade brasileira e da economia atual, quais seriam as medidas mais acertadas para que as coisas pudessem melhorar?

– A medida mais urgente é a clareza nas regras de transição e alíquotas do novo sistema. A introdução do IVA Dual, dividido em CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), altera profundamente a formação de preços e margens de lucro. Para que a economia flua, precisamos que a regulamentação desses tributos não penalize desproporcionalmente o setor de serviços e a gestão de ativos imobiliários. A medida acertada seria garantir travas (alíquotas máximas) efetivas para que a soma da CBS e do IBS não inviabilize a rentabilidade de negócios essenciais, garantindo segurança jurídica para quem investe no país.

– Quais os problemas atuais que podem ser vistos como um risco à nossa estabilidade política e econômica?

– O risco reside no desequilíbrio tributário setorial que a Reforma pode cristalizar se não houver planejamento adequado. Vemos um impacto significativo nos resultados de quem opera com renda de locação, com ênfase crítica nas locações temporárias. A nova sistemática do IVA tende a elevar a carga tributária dessas operações, tratando-as com alíquotas que podem corroer a margem do investidor imobiliário acostumado ao regime anterior. Se somarmos isso à tributação de dividendos na distribuição, temos um risco real de desestímulo ao investimento imobiliário e à formalização dos negócios, o que afeta diretamente a arrecadação e a estabilidade econômica de longo prazo.

– Quais são as Perspectivas para 2026? Mais otimista ou mais pessimista? O que fazer para termos um ano melhor?

– Entro em 2026 com um otimismo pragmático. Será o ano da “adaptação inteligente”. O empresário que ignorar a nova realidade da CBS e do IBS perderá competitividade. Para termos um ano melhor, a palavra-chave é reestruturação. Não há mais espaço para amadorismo na gestão de ativos. A solução passa pela profissionalização através de Holdings que permitam um planejamento elisivo lícito, amortecendo o impacto da tributação sobre a locação e sobre os dividendos. 2026 será o ano de quem se planejou juridicamente para proteger o legado e a liquidez da família.