ONIP PROMOVE SEMINÁRIO NO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR CONJUNTO DE MUDANÇAS REGULATÓRIAS PARA O SETOR DE PETRÓLEO

O setor de óleo e gás mundial passa por uma crise, devido ao baixo preço que o barril de petróleo vem sendo negociado, mas a situação brasileira em específico inspira cuidados ainda maiores. A constatação é unanimidade entre as entidades que compõem a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), que realizou nesta quinta-feira (3) o seminário “O Futuro da Indústria Brasileira no Setor de Petróleo”, na sede da Firjan, no Rio de Janeiro.

O evento reuniu diversos especialistas e representantes do setor de petróleo nacional para debater os rumos da indústria. O principal discutido foi a agenda conjunta desenvolvida pelos 23 associados da Onip, que busca mudanças regulatórias na exploração de petróleo. Os pedidos passam desde a obrigatoriedade de a Petrobrás deter um mínimo de 30% e ser a operadora nas áreas do pré-sal até questões de licenciamento ambiental, passando por processos de unitização e regras de conteúdo local.

Este conjunto de medidas já foi entregue para diversas entidades, como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Petrobrás, por exemplo. De acordo com o presidente da Firjan, Eduardo Gouveia Vieira, pouco ou nada avançou desde o lançamento da agenda. Ele ressaltou ainda a necessidade de se acelerar o processo de retirada de petróleo, já que a sociedade já está buscando fontes energéticas menos poluentes e a exploração do insumo é uma oportunidade clara para geração de emprego e renda. Vieira destacou como exemplos o anúncio feito pela montadora japonesa Toyota de que até 2050 irá parar de construir carros alimentados a combustíveis fósseis e a 21ª Conferência do Clima (COP 21), que está sendo realizada em Paris.

Três acadêmicos – Thiago Barreira, da FGV; Edmar de Almeida e Ernani Torres, ambos da UFRJ – foram convidados para participar do primeiro painel do seminário, “Impactos da Crise no Setor de Petróleo”. Alguns dados interessantes foram levantados durante as apresentações, como as taxas de desemprego, que vêm aumentando e devem alcançar os dois dígitos já no primeiro trimestre de 2016, segundo Thiago Barreira.

Edmar de Almeida destacou a fatia de mais de 70% dos investimentos feitos no setor de óleo e gás brasileiro vir da Petrobrás, o que acabou por colocar o mercado em compasso de espera, por conta do novo Plano de Negócios lançado pela estatal. Outra questão levantada pelo professor foi o grande período que passamos sem novas rodadas de licitação, o que acabou tirando oportunidades do setor privado internacional investir na indústria brasileira de petróleo. Outros fatores que tem afastado investimentos no Brasil são: a Operação Lava Jato, que praticamente paralisou projetos no país, e a regulação atual do setor, que acaba se tornando um empecilho para os interessados em se estabelecer aqui. A solução estaria em uma mudança da legislação nacional do setor, tal qual vem sendo feito em outros países, como México e Colômbia, por exemplo.

A desaceleração de investimentos no segmento impressiona e foi mostrada em números pelo professor Ernani Torres. De acordo com ele, a queda de 25% nos investimentos nos últimos 12 meses é a maior já registrada nos últimos 25 anos. O impacto disso na economia nacional é enorme, já que o petróleo é responsável por mais de metade de todo o investimento feito no setor industrial brasileiro. O acadêmico também chamou atenção para a indústria da multa estabelecida no Brasil, que acaba por não agregar nenhum valor à indústria, apenas recolhendo valores que acabam por não retornarem em investimentos para o setor.

O segundo painel reuniu o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), Antonio Muller, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, o diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado, o secretário executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, o coordenador do Conselho de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Humberto Rangel, e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Petróleo (Abespetro), Paulo Martins.

Todos mostraram preocupação com o momento atravessado pela indústria do petróleo e as soluções apresentadas têm como principal objetivo destravar os investimentos no setor. O representante do IBP destacou o potencial brasileiro no segmento, com cerca de 40% de todo o petróleo convencional descoberto nos últimos anos estar em solo brasileiro e, ainda assim, a participação nacional nos investimentos globais da indústria do petróleo é de apenas 5,9% no Brasil. O momento mundialmente é ruim, com uma diminuição de quase 26% nos investimentos realizados em 2015 no setor, mas a situação verde e amarela vai além, com queda de 42%. Mesmo com o momento ruim, alguns países tiveram rodadas de licitações bem sucedidas. Casos de Moçambique, que assegurou investimentos de quase US$ 1 bilhão, e do Canadá, que também teve boa procura para áreas próximas ao Ártico.

O pré-sal é hoje um dos ativos mais importantes do país e a regulação criada para a sua exploração é um dos pontos mais criticados pelos representantes da indústria. No momento, a Petrobrás se encontra sem caixa para investir na área, o que acaba por paralisar toda uma cadeia de fornecedores que atua por trás. Para evitar isso, entre as sugestões está o fim da obrigatoriedade de participação de 30% e de operar as áreas pela Petrobrás. Seria possível então realizar leilões específicos do pré-sal, com alto potencial para melhorar o caixa do governo. Para efeito comparativo, Antonio Guimarães comentou que o país conseguiu R$ 15 bilhões em Libra, metade do valor que o governo tenta recolher com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A questão da unitização de campos de petróleo parece ser a mais adiantada dentro das sugestões que fazem parte da agenda mínima desenvolvida. Um Grupo de Trabalho já foi aberto pelo governo, afirmou Antonio Guimarães, e o IBP tem feito algumas propostas dentro deste novo trabalho. O problema das áreas que ainda devem ser unitizadas é que a Lei do Petróleo ordena que estes processos sejam realizados antes de se desenvolver a área. Grande parte dos projetos em questão está no pré-sal e resolver essas questões podem ser o primeiro passo para um leilão atrativo para a área.

Entretanto, a atual lei prevê a participação mínima de 30% da Petrobrás nos projetos desenvolvidos no pré-sal. Em um momento de caixa em baixa, essa lei cria empecilhos para investimentos no país. Ao todo, são mais de 20 áreas que estão nesse imbróglio, e um potencial entre 8 e 10 bilhões de barris é estimado nesses campos, em uma área que, se somada, tem dimensões semelhantes às do campo de Libra.

Para melhor articular suas demandas junto ao governo e entidades do setor, a Onip conseguiu montar a Frente Parlamentar da Indústria, composta por 271 deputados e 16 senadores federais. Falta, no entanto, um representante central por parte do governo responsável por discutir as sugestões feitas pela indústria, de acordo com Antonio Muller. A fala foi corroborada pelo representante da Fieb, que também destacou o discurso de alguns anos atrás que criticava a contratação de “estaleiros virtuais” para a construção de sondas. Hoje, o jogo se inverteu e, de acordo com ele, os projetos que são virtuais.

A demora no processo de obtenção de licenças ambientais também foi um ponto de consonância entre os participantes do painel. Para se ter ideia, os primeiros trabalhos de sísmica das áreas leiloadas na 11ª rodada, em março de 2013, estão sendo realizados apenas agora.

Nem só de aspectos ruins vive a indústria do petróleo e gás brasileira. Há de se ressaltar o grande salto feito com relação a tecnologias subsea. O parque tecnológico criado no país é um dos melhores de todo o mundo. A maior preocupação dos que trabalham na área é que se repita o caso da década de 1970, quando o Brasil chegou a ser a segunda maior potencial naval do mundo, mas acabou por deixar o momento passar com poucos investimentos realizados.

Uma das sugestões mais interessantes dentro do conjunto de medidas apresentadas pela Onip é a criação de uma espécie de fundo de crédito de conteúdo local. A explicação é simples: uma empresa gera créditos de conteúdo local ao desenvolver atividades no Brasil, seja para projetos aqui ou no exterior, que depois podem ser utilizados para diminuir os níveis de conteúdo local exigidos para investimentos no país.

O evento foi encerrado pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que destacou o buraco gerado na economia do estado com o mercado de petróleo em baixa. O Rio é o estado que mais arrecada royalties vindo do insumo e tem toda uma rede de empresas interligadas voltadas especificamente para o segmento. O déficit deste ano será de R$ 13,5 bilhões no estado, segundo Pezão, em um cenário de economia estagnada. Na administração anterior, quando era vice de Sérgio Cabral, o pior cenário enfrentado foi de déficit de R$ 4,5 bilhões, mas com um momento de crescimento da economia na cada de 7%.

O momento conturbado vivido na política brasileira – o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu prosseguimento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff – não deve atrapalhar o processo de mudança na regulação do setor, na avaliação de Pezão e do secretário executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães.