PAULO ROBERTO COSTA FICA CALADO E CPI DA PETROBRÁS VIRA PALANQUE PARA DISCURSOS DE PARLAMENTARES

“Vou me reservar o direito de ficar calado”. Essa foi a maneira com que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa iniciou e conduziu todo o seu depoimento na sessão desta quarta-feira (17) na CPI Mista da Petrobrás, pedindo desculpas em algumas oportunidades. A decisão do depoente já era esperada por ele estar contribuindo, em esquema de delação premiada, com as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal sobre o envolvimento de políticos em esquemas ilegais envolvendo a estatal. Mesmo assim, alguns parlamentares insistiram em fazer perguntas, que Costa recusou responder.

Antes da entrada do ex-diretor na sala da CPI, deputados e senadores defenderam que a reunião fosse aberta, mas membros da oposição manifestavam o desejo de torná-la secreta, caso Costa concordasse falar nessas condições. Mas, quando essa possibilidade foi colocada em votação, a maioria dos presentes, formada pela base governista, decidiu por sessão aberta, argumentando que não haveria respostas de qualquer maneira. O depoente permaneceu se recusando a responder as perguntas dos parlamentares, que anunciaram que irão requerer ao STF o compartilhamento das informações dadas pelo ex-diretor no regime de delação premiada. De resto, a sessão se transformou em palanque para os políticos se manifestarem não só sobre o assunto em questão, mas também para exibirem discursos de caráter eleitoral, com direito a ataques aos partidos rivais.

A quebra de sigilo bancário de Paulo Roberto Costa e de seus familiares indica a movimentação de quase R$ 90 milhões nos últimos 10 anos. Em seu depoimento à PF, Paulo Roberto Costa havia revelado que as empreiteiras contratadas pela Petrobrás eram obrigadas a fazer doações para um caixa paralelo de partidos e políticos integrantes da base de sustentação da presidente Dilma Rousseff. Em agosto, a revista Veja revelou os nomes citados por Paulo Roberto Costa à PF no recebimento de propinas por contratos na estatal. Entre eles, estão o deputado Henrique Eduardo Alves; o senador Renan Calheiros; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral;  a governadora do Maranhão, Roseana Sarney; e o ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, morto no mês passado em acidente aéreo.

Mesmo colaborando com as investigações, Costa deverá ser condenado a uma pena aproximada de cinco anos, o que lhe garantiria, ao final do processo, o direito ao regime semiaberto, no qual seria sentenciado a uma sanção menor do que oito anos de prisão, recebendo a condição de trabalhar durante o dia fora da cadeia, voltando para o presídio no início da noite. Nesse caso, a progressão da pena poderia lhe levar ao regime aberto em poucos meses. A expectativa entre os procuradores da República e sua própria defesa era que fosse condenado a uma pena superior a 50 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação e destruição de documentos. Pelo acordo, o ex-diretor também abre mão do dinheiro ilícito que mandou para o exterior. Pelo menos US$ 23 milhões estão bloqueados na Suíça em cinco contas atribuídas a ele.

Esta é a segunda vez que Costa vai ao Congresso Nacional para dar explicações sobre denúncias de irregularidades na Petrobrás. Em junho, ele prestou depoimento à CPI exclusiva do Senado sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, suspeita de superfaturamento que motivou a criação dos colegiados. Na ocasião, ele disse que a empresa não é uma “casa de negócios”, negando tê-la utilizado para benefício próprio. O ex-diretor está preso por meio da Operação Lava Jato da Polícia Federal, deflagrada para desmontar uma organização acusada de lavagem de dinheiro.