PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE GOVERNADORES ENVOLVIDOS NA LAVA-JATO É ADIADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

O clima em Brasília está pesado por conta da lista enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), pedindo a abertura de inquéritos contra políticos. No entanto, a decisão de pedir a inclusão em um mesmo inquérito das pessoas sem foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) vem adiando os pedidos de investigação contra os governadores citados na Operação Lava-Jato.

Janot quer que os suspeitos sejam investigados pelo STF porque, em tese, cometeram os mesmos crimes, nas mesmas situações, que políticos com foro. Essa hipótese é permitida pelo Código de Processo Penal. No entanto, o ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, defende que estes sejam julgados em primeira instância do Judiciário, alegando que a Constituição Federal permite que apenas detentores de cargos específicos sejam processados e julgados pela corte.

O imbróglio acaba por atrasar a remessa dos casos dos governadores, que não contam com foro privilegiado, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por investigar e processar chefes do executivo local. O caso de dois governadores – Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Tião Viana (PT-AC) ainda está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe ao procurador-geral decidir pela inclusão ou exclusão desses nomes no âmbito da suprema Corte.

Pezão se manifestou na tarde de hoje, negando qualquer possibilidade de envolvimento com os desvios de dinheiro da Petrobrás e afirmou ter sido surpreendido com seu nome estampando jornais, como um dos nomes da lista de Rodrigo Janot.

Além dos pedidos de inquérito, foram solicitados sete arquivamentos. Entre eles, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cotado para assumir o Ministério do Turismo. Alguns nomes aparecem com bastante força nos bastidores como membros da lista de Janot, como os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffman (PT-PR) e o atual presidente da câmara de deputados, Eduardo Cunha.

O parlamentar, inclusive, afirmou que contratou o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza para verificar junto ao STF se existe alguma ação contra ele no âmbito da Lava-Jato.

O Ministro Teori Zavascky, do STF, deve concluir até sexta-feira a análise dos pedidos de inquérito, tendo já sinalizado que vai tornar públicos os procedimentos, como requisitado pela PGR, permanecendo em segredo apenas provas que, se fossem divulgadas, comprometeriam o bom andamento das investigações. Também devem continuar sob sigilo provas que expõem a intimidade do investigado, como informações bancárias.