PETROBRÁS CONSEGUE LIMINAR QUE SUSPENDE PAGAMENTO DE R$ 566 MILHÕES EM INDENIZAÇÃO

A guerra na Justiça entre Petrobrás e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba) promete ser agitada. Um processo aberto pela Agerba foi julgado pela Justiça da Bahia e a Petrobrás foi condenada a pagar uma indenização de R$ 566,67 milhões pelo fornecimento de gás canalizado para a Fábrica de Fertilizantes (Fafen), no Polo Petroquímico de Camaçari. A estatal, no entanto, conseguiu uma liminar que suspende o pagamento do valor.

A liminar foi obtida na última terça-feira (27), de acordo com nota divulgada pela estatal. Na setença condenatória, o juiz Ruy Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, eclarou que a transferência direta de gás para a Fafen viola a competência do estado da Bahia, bem como da sua concessionária responsável pelo serviço, a Bahiagás.

O cálculo realizado para o valor final a ser pago pela estatal foi feito com base nas quantidades consumidas pela Fafen entre 1993 e 2014, multiplicada pelas margens praticadas pela distribuidora Bahiagas, atualizadas pelo IPCA. Há ainda um valor adicional devido à “reparação dos danos a serem apurados em liquidação de sentença”, pelos períodos de 14 de junho de 2001 a 31 de dezembro de 2008.