PETROBRÁS É MULTADA EM R$ 3,9 MILHÕES POR INFRAÇÕES AO REGULAMENTO TÉCNICO DE DUTOS TERRESTRES

A ANP negou o recurso da Petrobrás e manteve a aplicação da multa de R$ 3,9 milhões referente a três irregularidades na estação Remanso, na Bahia, que descumprem o regulamento técnico de dutos terrestres. A companhia não tem mais como recorrer na esfera administrativa. Ao todo, as multas aplicadas pela agência à estatal desde julho ultrapassam os R$ 122 milhões.

Entre 2011 e 2013, a Petrobrás foi autuada em 88 oportunidades, incluindo áreas onde atua como operadora na exploração com outros sócios, somando R$ 692,36 milhões. Nos dois últimos meses, a frequência e o rigor das punições foram muito maiores. Em julho, a estatal já havia sido multada em R$ 20,5 milhões, por irregularidades técnicas em equipamentos de suas plataformas. Em agosto, irregularidades, prestação de informações inverídicas, descumprimento de normas regulatórias e erro no relato de valores sobre produção de gás geraram multas de R$ 54 milhões.