PETROBRÁS ENTRA COM PEDIDO DE ARBITRAGEM CONTRA ANP

A Petrobrás entrou com pedido de arbitragem contra a ANP na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). A disputa envolve o campo de Lula, na Bacia de Santos, que a estatal quer dividir em dois campos diferentes: Lula e Cernambi.

A ANP negou o pedido da Petrobrás em duas ocasiões, ambas em 2011, com a alegação de que o recurso apresentado não apresentava um ponto de vista jurídico e técnico que justificasse mudanças na decisão. A autarquia destacou ainda que a anulação de sua decisão significaria grave lesão para o erário brasileiro.

A Petrobrás detém 65% de participação no consórcio explorador de Lula, sendo outros 25% da BG e 10% da Petrogal. Caso a área seja dividida, o pagamento relativo a participações especiais, cobradas em campos com grandes volumes de produção de petróleo, será reduzido.