PETROBRÁS INVESTIRÁ R$ 855 MILHÕES EM BENS E SERVIÇOS NO BRASIL APÓS TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA COM ANP

Uma promessa de nova injeção de recursos que pode trazer um fôlego para a indústria nacional. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (14) a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de conteúdo local com a Petrobrás. Esse foi o primeiro TAC a receber aval do órgão regulador, nos termos da Resolução ANP nº 848/2021. Pelo acordo, a Petrobrás vai investir pouco mais de R$ 855 milhões na contratação de bens e serviços da indústria nacional, com conteúdo local certificado.

Para lembrar, o TAC de conteúdo local é um instrumento introduzido recentemente pela ANP no setor de óleo e gás. Em linhas gerais, a petroleira que assina o termo reconhece o descumprimento da obrigação de conteúdo local. Contudo, o TAC substitui o processo administrativo sancionador. Assim, ao invés de pagar multas por descumprimento de conteúdo local, as petroleiras se comprometem a adquirir bens e serviços no mercado brasileiro. No caso da Petrobrás, por exemplo, a ANP afirmou que o volume total dos investimentos supera os valores das multas que seriam aplicadas.

Até o dia 13 de julho, a ANP recebeu 25 propostas de celebração de TACs de conteúdo local, sendo 23 delas referentes a autos de infração emitidos pela agência até 17 de dezembro de 2021. Outras duas estão relacionadas a autos de infração emitidos após o dia 17 de dezembro de 2021. “As propostas recebidas totalizam um valor de R$ 1.887.568.852,83 e são oriundas de 42 autos de infração relacionados com 53 contratos de E&P, contemplando 26 empresas, em consórcio ou individualmente”, explicou a ANP.

O órgão regulador concluiu dizendo que espera por novos requerimentos de TAC relacionados a autos de infração que tenham sido ou venham a ser emitidos após o dia 17 de dezembro de 2021 e que se enquadrem no escopo da resolução.