PETROLEIRAS TORCEM O NARIZ PARA O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E PROMETEM RECORRER À JUSTIÇA

O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras que operam no país, e a Equinor sinalizaram hoje (8) que devem recorrer à Justiça contra o imposto de exportação de petróleo. Após participar do LATAM Energy Week, no Rio de Janeiro, a presidente da Equinor no Brasil, Verônica Coelho, declarou que a imposição da tarifa possui fragilidades jurídicas e não pode ter caráter meramente arrecadatório.

Para lembrar, o governo editou a medida provisória (MP) 1.340/2026, em março, para estabelecer uma alíquota de 12% sobre as exportações de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, além de uma taxa de 50% sobre as exportações de óleo diesel. A nova taxa faz parte de um pacote de medidas do governo para evitar a alta do diesel diante dos elevados preços do barril de petróleo em virtude da guerra no Irã. O dinheiro arrecadado com o imposto será usado para cobrir as despesas da União com a isenção de impostos federais sobre o diesel.

Verônica Coelho afirmou que os investimentos no setor de petróleo são de longo prazo e, para serem efetivados, precisam de estabilidade regulatória e fiscal.

Enquanto isso, o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, também declarou que o setor decidiu recorrer à Justiça contra o imposto de exportação. Segundo ele, a decisão já está tomada, restando apenas a definição da melhor estratégia jurídica e do momento mais adequado para protocolar a ação.

De acordo com o dirigente, a principal crítica do setor é de natureza jurídica. O imposto de exportação, explicou, não pode ter caráter meramente arrecadatório. Sua finalidade, prevista na legislação, é preservar o abastecimento interno de produtos essenciais em situações de escassez. “Esse imposto faz sentido quando há falta de um determinado produto no mercado doméstico, como poderia ocorrer com soja ou carne em caso de quebra de safra. Não é o caso do petróleo”, argumentou durante o LATAM Energy Week, no Rio de Janeiro.

Outro ponto levantado pelo executivo diz respeito à arrecadação pública. Ele afirmou que o aumento do preço do barril de petróleo já eleva significativamente a receita do governo federal por meio de royalties, participações especiais e tributos incidentes sobre campos da cessão onerosa. Segundo estimativas do próprio IBP, a arrecadação adicional com esses mecanismos deve superar, com folga, os R$ 30 bilhões mencionados pelo governo como necessidade fiscal até o fim do ano.

“Independentemente do imposto de exportação, o governo já está arrecadando mais do que o valor anunciado como necessário, justamente por conta da alta do petróleo”, afirmou Ardenghy.

No campo jurídico, além da finalidade do imposto, o IBP também aponta possíveis violações a princípios tributários, como o da anterioridade, que exige um período mínimo entre a criação de um tributo e sua efetiva cobrança. Segundo o dirigente, outras alternativas de arrecadação poderiam ser discutidas, como alterações em alíquotas de royalties ou participações especiais, mas sempre com a devida apreciação pelo Congresso Nacional.

Nesse momento, segundo o executivo, a entidade mantém diálogo intenso com o Legislativo. Uma equipe do IBP está em Brasília tentando sensibilizar parlamentares para modificar a proposta ou retirar o imposto do texto final. Caso isso ocorra, a judicialização deixaria de ser necessária. “Estamos avaliando o timing. Se o Congresso corrigir a medida, não faz sentido entrar com uma ação”, concluiu

ALEXANDRE SILVEIRA REBATE CRÍTICAS E DIZ QUE EMPRESAS ESTÃO LUCRANDO MAIS

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, rebateu as críticas feitas pelas petroleiras. Ele declarou que o imposto sobre a exportação de petróleo permanecerá em vigor pelo período que for considerado necessário. Em resposta às críticas do IBP, Silveira declarou que situações mais críticas demandam medidas na mesma intensidade, enquanto, em cenários mais tranquilos, as ações tendem a ser mais moderadas, em referência ao atual contexto geopolítico.

O ministro, que também participou do LATAM Energy Week, contestou as declarações do IBP de que o imposto teria caráter puramente arrecadatório. Segundo ele, enquanto o IBP atua na defesa dos interesses do setor privado, cabe ao governo a formulação e a condução de políticas públicas. Por fim, Silveira rebateu dizendo que as petroleiras que operam no Brasil estão registrando “lucros elevados” em função da valorização do petróleo no mercado internacional, em um ambiente de forte volatilidade.