PETROLEIROS CONCLUEM ASSEMBLEIA E JÁ ESTABELECEM PARÂMETROS PARA O ACORDO DE TRABALHO COM A PETROBRÁS

O Sindipetro-Norte Fluminense aprovou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2022 por 65% dos petroleiros presentes na assembleia da categoria, seguindo o indicativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Nesta sexta-feira (11), mais quatro sindicatos filiados à FUP encerram a consulta aos trabalhadores: Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Unificado São Paulo e Rio Grande do Sul. As parciais das assembleias já realizadas também apontam para a aprovação do indicativo de aceitação do ACT, que já havia sido aprovado pelos petroleiros de Espírito Santo, Pernambuco e Paraíba.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, declarou: “Sabíamos que as negociações com a atual gestão da Petrobrás seriam difíceis, pela dificuldade de mobilizar as pessoas por causa da Covid-19 e pelo próprio contexto político e econômico do país. O novo texto não traz todas as nossas reivindicações, mas não podemos ignorar que ele tem avanços, principalmente em relação à estabilidade de empregos por dois anos, a própria durabilidade do ACT pelo mesmo período e a manutenção de diversos benefícios que estavam ameaçados”.

Veja alguns pontos do acordo: O ACT vale até 31 de agosto de 2022 para todas as empresas do Sistema Petrobrás; a Petrobrás se compromete a não realizar demissões sem justa causa durante a vigência do ACT;  criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobrás; 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão o subsídio integral dos medicamentos adquiridos; a empresa mantém o reajuste zero em 2020 e propõe reajuste automático de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, em setembro de 2021; correção integral pelo INPC em setembro de 2020 e em setembro de 2021; Manutenção da Gratificação de Campo Terrestre; a gestão mantém as cláusulas do capítulo sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança que já constam no ACT; a empresa se compromete a iniciar a negociação do regramento do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2021; todo o regramento da AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde) está mantido no ACT por mais dois anos, mesmo com as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que obrigam estatais a alterarem os planos de saúde até o final de 2021; a gestão voltará a praticar o desconto em folha das contribuições assistenciais, respeitando o direito de oposição do trabalhador, mas reduzirá o número de liberações de dirigentes sindicais, tanto para a FUP quanto para os sindicatos.