PETROLEIROS DA BAHIA ENTRAM COM UM NOVO RECURSO NO CADE CONTRA A VENDA DA RLAM

A briga pela venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, não parece perto de terminar. O Sindicato dos Petroleiros da Bahia, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com recurso contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou, em 9 de junho, a venda da refinaria pela Petrobrás ao fundo de investimentos árabe Mubadala. Segundo o advogado Ângelo Remédio, que representa o sindicato nesta ação, após a decisão do Cade sobre a venda da refinaria baiana havia um prazo de 15 dias para recorrer: “Ingressamos com recurso de terceiro interessado, pleiteando que esta decisão seja revista e a privatização declarada ilegal”. Um dos argumentos do recurso é de que o órgão de defesa da concorrência teria ignorado o fato de a venda da RLAM poder acarretar em formação de um monopólio privado, “podendo gerar graves consequências ao mercado consumidor regional”, disse o advogado.

Remédio explicou que a ação mostra que a venda da refinaria fará com que o mesmo agente econômico privado seja responsável pelo refino de petróleo e pela distribuição de seus derivados: “Este fato poderá gerar aumento do preço de combustíveis. Necessário, portanto, que o Cade reveja seu posicionamento”.  Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar (foto à direita), o Cade falhou duas vezes. Primeiro ao obrigar a Petrobrás a se desfazer de refinarias e, depois disso, ao não considerar a concentração econômica que a venda da RLAM poderá provocar: “O Cade praticamente legitimou, num prazo apertado, a venda da RLAM e seus terminais com valores baixos, e promovendo o que deveria combater: a concentração do mercado de derivados num monopólio regional privado. Com isso, os preços dos combustíveis vão subir ainda mais, com o piso na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) e a possibilidade de faltar derivados no Nordeste”.

Bacelar participou da audiência pública realizada na terça-feira (22) na Assembleia Legislativa da Bahia com parlamentares e representantes dos governos do estado e de prefeituras do entorno da RLAM para discutir os impactos e responsabilidades sociais e ambientais das atividades desenvolvidas pela refinaria e as obrigações do fundo Mubalada perante os passivos já existentes e as futuras atividades que serão desenvolvidas pela refinaria sob o novo comando. O grupo buscava saber  quem ficará responsável pelos passivos socioambientais? Isto ainda não está esclarecido.