PETROLEIROS ENTRAM NA JUSTIÇA FEDERAL REQUERENDO UMA LIMINAR CONTRA A VENDA DA REFINARIA DE MANAUS

O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), alegando baixo preço de mercado, entrou com ação na Justiça contra a venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, ao grupo ATEM, pedindo uma liminar urgente. A ação popular foi protocolizada na Justiça Federal em Manaus. Os petroleiros chamam a atenção para o valor de R$ 189,5 milhões assinado pela Petrobrás e a ATEM, em 25 de agosto. Para o sindicato, esse total corresponde a 70% do valor justo, de acordo com estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que foi  anexado ao processo.

A alegação é que, segundo o comunicado dos petroleiros, “a venda da REMAN, além de representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas, acarretando formação de monopólio privado, fica ainda mais grave com o baixo valor anunciado”. Para Deyvid Bacelar, coordenador da FUP, essa foi mais uma “negociação escusa, obscura”, já que a refinaria está sendo negociada por um valor bem abaixo do que ela de fato vale no mercado. “O Brasil está indo na contramão do que vários países hoje estão fazendo, que é fortalecer esse setor estratégico através de reestatizações ou de reestruturações, e não privatizando absolutamente tudo”, disse.

Após a venda para a Ream Participações, veículo societário de propriedade dos sócios da Atem’s Distribuidora de Petróleo, afirmou que a gestão da Petrobrás disse que o processo de privatização da refinaria teria seguido sistemática aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o Ineep, a refinaria, que apresenta importante potencial de geração de caixa futura, está avaliada com um valor mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, em US$ 279 milhões.