PLANO NACIONAL DE ENERGIA VÊ PRODUÇÃO DE ÓLEO EM 5,5 MILHÕES DE BARRIS/DIA NO BRASIL ENTRE 2030 E 2050, MAS CITA DESAFIOS

O Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 entrou recentemente em consulta pública e trouxe sua visão de como será a produção brasileira de petróleo nas próximas décadas. De acordo com o documento, a extração de óleo no país – que antes da crise do coronavírus estava na casa dos 3 milhões de barris por dia – deve subir para 5,5 milhões de barris diários em 2030 e permanecerá neste patamar até 2050. Contudo, para manter esse nível que deve ser atingido ao final desta década, o documento cita que existe um “desafio grande”, já que esta é uma estimativa que se associa a recursos ainda não descobertos e sem contrato com a União.

Olhando pela perspectiva otimista, o PNE 2050 lembra que a tendência crescente na produção de petróleo é influenciada pelas expectativas de produção no pré-sal. Hoje, a camada contribui com cerca de metade da produção nacional de petróleo e gás natural. O estudo ressalta que o pré-sal pode ainda aumentar ainda mais sua contribuição para a produção do Brasil, chegando até a dois terços do total, a depender dos  avanços tecnológicos e de infraestrutura no cenário nacional.

Ainda assim, o PNE 2050 destaca que para sustentar a produção brasileira em 5,5 milhões de barris por dia será um grande desafio, já que o número leva em conta recursos ainda não descobertos e não contratados. “Adicionalmente, questões socioambientais críticas para a licenciamento ambiental das atividades de E&P de petróleo e gás natural devem ser antecipadas para que os processos licitatórios envolvidos ocorram da forma esperada e obedecendo aos prazos estabelecidos”, cita o documento.

Para superar essas barreiras, o Plano Nacional de Energia afirma que é preciso agilizar o licenciamento ambiental em áreas de elevado conhecimento geológico como, por exemplo, as Bacias de Campos e Santos, e uma nova abordagem para o licenciamento em regiões de novas fronteiras para estimular as atividades de exploração e produção em regiões fora do eixo Rio/São Paulo/Espírito Santo.

DESENVOLVER BACIAS SEDIMENTARES TERRESTRES E NOVO MODELO DE CONTRATOS DE E&P

O PNE 2050 elenca outros dois desafios interessantes e relevantes para o futuro da indústria de óleo e gás no Brasil. O primeiro deles diz respeito às bacias sedimentares terrestres brasileiras. Apesar destas áreas serem as pioneiras na exploração e produção no país, elas ainda carecem de estudos geológicos mais aprofundados.

O documento também lembra do potencial para recursos não convencionais existentes nas bacias terrestres brasileiras. “A principal vantagem da promoção das atividades de E&P direcionadas para esses recursos, além do incremento na produção brasileira de petróleo e gás natural, está no desenvolvimento regionalizado no interior do País”, apontou o estudo.

Outra questão levantada pelo PNE 2050 é a revisão do tipo contrato de áreas estratégicas para contratação futura de blocos exploratórios. Na visão dos planejadores e pesquisadores que elaboraram o documento, é preciso criar regras claras para transmitir uma maior segurança jurídica, sobretudo nas bacias de Campos e Santos, onde há a interferência entre regimes contratuais distintos (Partilha e Concessão). “Esta situação levanta a necessidade de amadurecimento da forma de lidar com a coexistência destes regimes distintos no país”, apontou o PNE.

Por fim, o plano aponta para oito recomendações consideradas fundamentais para continuar evoluindo a produção de petróleo no país:

1 – Garantir a continuidade das atividades exploratórias por meio da manutenção da oferta de áreas e fortalecimento da Oferta Permanente, para que esta seja a principal ferramenta de estabelecimento do Plano Plurianual de Oferta de Áreas.
2 – Promover mecanismos de redução de conflitos socioambientais no desenvolvimento de atividades de E&P.
3 – Articular, com entidades como o Ministério da Infraestrutura, de Planejamento e outras com atribuições pertinentes, iniciativas para a ampliação da infraestrutura logística de escoamento da produção de petróleo nacional.
4 – Implementar recomendações do Grupo de Trabalho sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural na Plataforma Continental Estendida além das 200 milhas.
5 – Articular, com a Marinha Brasileira, e outras entidades que possuem atribuições pertinentes, medidas para garantir a segurança das instalações offshore.
6 – Avaliar o potencial das bacias sedimentares terrestres brasileiras (onshore).
7 – Promover o conhecimento sobre recursos não convencionais no Brasil sob os aspectos socioambientais e de controle geológico
8 – Reavaliar os tipos de contratos para áreas estratégicas destinadas às ofertas futuras.