POR 6 VOTOS A 4, STF LIBERA A VENDA DE REFINARIAS DA PETROBRÁS SEM NECESSIDADE DE AVAL DO CONGRESSO
01. out, 2020 
7 Comentários
O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu que a Petrobrás poderá seguir com a venda de metade do seu parque de refino. O placar da votação terminou 6 a 4 a favor da petroleira. Como se sabe, o julgamento sobre o tema na Corte foi originado após as mesas do Senado e da Câmara dos Deputados questionarem a forma como está sendo conduzida a alienação das refinarias.
Votaram a favor do prosseguimento do processo de desinvestimentos os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes que seguiram a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do tribunal, Luiz Fux, também votou a favor da venda das plantas.
Enquanto isso, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o método escolhido pela Petrobrás para alienação das refinarias – que consiste em constituir subsidiárias para cada uma das plantas e negociá-las com grupos estrangeiros, sem licitação e sem a análise do Congresso Nacional. O voto de Fachin foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Durante seu voto, Lewandowski citou partes da entrevista publicada pelo Petronotícias com o engenheiro Ricardo Maranhão. Um dos trechos mencionados pelo ministro lembra que a venda das oito refinarias da Petrobrás corresponde a uma capacidade de cerca de 1,1 milhão barris de petróleo por dia. “Esse volume equivale a, aproximadamente, 400 milhões barris de derivados por ano ou a 63,6 bilhões de litros de derivados por ano. Só por este número se nota a dimensão deste mercado”, disse Lewandowski, lendo o trecho da entrevista.
Para lembrar, o tema foi levado até o STF depois de um pedido feito pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Os parlamentares alegavam que o método escolhido pela empresa para alienar as plantas configurava “desvio de finalidade, sendo prática proibida e inconstitucional, ante a possibilidade de conduzir a ‘privatizações brancas’, em burla ao controle democrático do Congresso Nacional”. Uma decisão do próprio STF prevê que o Congresso deve ser consultado no caso da desestatização de empresas estatais, mas que o aval dos parlamentares não é necessário no caso de venda de subsidiárias das companhias públicas.
Ha ha ha mas eu to rindo a toa!
NO BRASIL, VALE MAIS A DECISÃO EM FAVOR DOS PODEROSOS DO QUE OS REQUISITOS LEGAIS CONSTITUÍDOS, DE FORMA QUE AFRONTA AO SUPREMO NÃO É RECONHECIDA PELO PRÓPRIO SUPREMO: O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou para conceder a liminar ao Congresso e suspender a venda dos ativos, mas foi vencido. Segundo ele, a Petrobras não pode vender uma subsidiária que tenha sido criada apenas com esse objetivo. “Entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado venda dos ativos da empresa-mãe”, afirmou. A ministra Rosa Weber acompanhou… Read more »
Acaba logo o monopólio!!
Finalmente o monopólio está chegando ao fim! Não esperava ver isso em vida! Para que o Estado precisa ser dono de Refinarias, navios, empresas e até imóveis se não tem a mínima condição de administrá-los?
Agora teremos concorrência no mercado, uma modernização do setor, e a entrada de novos players para a geração de novos empregos.
DECISÃO DO SUPREMO NÃO AGRADOU AO MERCADO: No pregão do dia seguinte (02/10/20) a PETR3 e PETR4 despencou mais de 4%. O investidor privado não aprovou a decisão do supremo para vender as Refinarias a toque de caixa. A PB vai continuar entregando seus melhores ativos e agora as Refinarias, a galinha de ovo de ouro a preço de banana para seus concorrentes.
Pedroca, finalmente vc vai poder comprar uma refinaria. Só aguenta a pressão do governo sobre o preço dos combustíveis. O governo é voraz.
Choooooora mortadelas!! Quer mais Estado? Vai pra Cuba, seu bando de vagabundo!