PPSA VAI INICIAR ESTUDOS SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA REFINO DE ÓLEO DA UNIÃO

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, publicou hoje (6) no Diário Oficial da União um despacho que permitirá a PPSA realizar estudos sobre a celebração de contratos para refino de óleo da União. O prazo dado para a realização dos estudos é de 180 dias. A PPSA contará com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para elaborar os trabalhos.

Para lembrar, a proposta já havia sido anunciada na primeira reunião do CNPE de 2023, em março. A medida do CNPE se baseia na Lei nº 12.304/2010, que permite à PPSA celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção. Atualmente, todo o petróleo da União é vendido em sua forma bruta, na unidade de produção em alto-mar.

“Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local. As nossas empresas precisam priorizar o abastecimento nacional. É isso que vamos buscar”, comentou Silveira após a reunião do CNPE.