PREFEITURA DE MACAÉ RECORRE CONTRA DE DECISÃO SOBRE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS

O serviço de operação portuária no litoral de Macaé tem sido uma batalha entre a Petrobrás e o município. A estatal optou por sobretaxar em 17% as empresas que optassem por prestar o serviço a partir do litoral macaense. O próximo capítulo acontece hoje (26), quando o Procurador Geral do Município, Augusto César D’Almeida (foto), vai ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para acompanhar a tramitação do recurso que suspendeu a decisão de liminar, concedida pela 2ª Vara Cível de Macaé, paralisando a licitação da Petrobrás para operações portuárias.

A liminar concedida pelo juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, foi emitida após acatar a ação cautelar movida pela prefeitura de Macaé contra a licitação da Petrobrás. O desembargador Pedro Raguenet, do TJ-RJ, no entanto, suspendeu essa liminar.

A prefeitura de Macaé conseguiu aliados fortes nessa queda de braço com a Petrobrás, como a Promotoria de Justiça Cível de Macaé e o Ministério Público Estadual, que defendem a permanência da suspensão da licitação, ao apontar indícios de irregularidade na licitação realizada pela estatal.

O procurador do município de Macaé acredita que, ao tomar conhecimento sobre a manifestação do MP, o colegiado do Tribunal de Justiça manterá a decisão da 2ª Vara Cível de suspender a licitação. Uma nova ação já foi preparada pela Procuradoria Geral do Município, com base na manifestação do Ministério Público Estadual contra a licitação da Petrobrás protocolada junto à 2ª Vara Cível de Macaé.

A sobretaxa de 17% para operação em Macaé precisa ser explicada, segundo o prefeito do município, Aluízio dos Santos Júnior, já que  nenhum custo extra foi imposto ao Porto do Açu, em São João da Barra. A licitação definirá a contratação de seis berços exclusivos para atracação de embarcações, para apoiar as operações de exploração de petróleo e pretende expandir a capacidade logística para apoiar as bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.

A Petrobrás afirma que já forneceu toda a documentação solicitada pela justiça. A companhia afirmou também que pretende assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação para prestar o serviço de operação portuária até março deste ano.