PRIMEIRA REUNIÃO DO COMITÊ DO COMBUSTÍVEL DO FUTURO DEFINE AGENDA PARA 2025

O Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF) realizou nesta sexta-feira (16) sua primeira reunião ordinária, com a aprovação do plano de trabalho para 2025 e a criação do Subcomitê do Biometano. O grupo será responsável por elaborar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório que embasará a definição da meta anual de redução de emissões no mercado de gás natural, com foco na inserção progressiva do biometano.

Durante o encontro, também foram definidas as diretrizes de governança do comitê, que terá como missão coordenar os estudos técnicos que subsidiarão decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A estrutura contará com representantes do setor público, iniciativa privada, academia e demais agentes relevantes.

O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, reforçou o papel estratégico do comitê na implementação da nova legislação: “Essa é uma instância fundamental para transformar em realidade as diretrizes da Lei do Combustível do Futuro. Ao reunir governo, agências reguladoras e sociedade em torno de uma agenda comum, damos agilidade e legitimidade às decisões que reafirmam a posição do Brasil como liderança global na produção e uso de combustíveis sustentáveis”, disse.

O CTP-CF é responsável por propor medidas para a regulamentação e implementação da Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro. Entre os objetivos estão o estímulo à produção e ao uso de combustíveis sustentáveis, o aumento da participação de biocombustíveis nas misturas e a descarbonização do setor de transportes no Brasil.