PROJETO DE LEI DETERMINA QUE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO INFORMEM BANDEIRAS TARIFÁRIAS DE ENERGIA

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6381/13, que determina que as emissoras de rádio e televisão veiculem mensalmente informações sobre a bandeira tarifária de energia elétrica em vigor. O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado pela Aneel em 2013 para informar os consumidores sobre a disponibilidade de geração no país.

Pelo texto, a mensagem obrigatória seria veiculada na primeira semana de cada mês com duração de 1 minuto, em um horário entre 19h e 20h. O projeto prevê pena de R$ 1 milhão a cada vez que as emissoras descumprirem a medida. Atualmente, a informação sobre as bandeiras tarifárias adotadas já consta das faturas de energia elétrica.

O sistema adotado pela Aneel possui três cores: verde, amarelo e vermelho. Na condição verde há condições favoráveis para a produção de energia e não há custos adicionais para os consumidores. Na bandeira amarela as condições são menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de R$ 1,5 para cada 100 KWh consumidos. Na vermelha, quando as termelétricas estão em funcionamento, o consumo extra dobra para R$ 3.

Além de alertas sobre custos extras, a medida também pretende aumentar a conscientização dos consumidores para o uso racional da energia elétrica. O projeto terá análise conclusiva nas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.