PROJETO DE LEI QUE CRIA OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE COMBUSTÍVEIS É APRESENTADO NA CÂMARA

O deputado federal Julio Lopes apresentou na Câmara nesta semana o projeto de lei que propõe a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). Segundo o texto, a ideia é criar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) para realizar o monitoramento em tempo real dos estoques e da movimentação de combustíveis no Brasil.

O novo operador deverá informar às autoridades competentes quando detectar inconsistências, irregularidades ou ilegalidades decorrentes do monitoramento do setor de combustíveis, na forma do regulamento, especialmente quando tiverem reflexos tributários, na qualidade dos produtos comercializados, no cumprimento da obrigação de adição obrigatória de biocombustíveis aos derivados de petróleo ou na defesa da concorrência.

Pela proposta apresentada por Lopes, o ONSC será dirigido por um diretor-geral e quatro diretores, em regime de colegiado – sendo três indicados pela União, incluindo o Diretor-Geral, e dois por agentes de mercado, com mandatos de quatro anos não coincidentes, permitida uma única recondução.

“As informações obtidas pela entidade permitirão, por exemplo, a conciliação das informações fornecidas pelos contribuintes, como as distribuidoras de combustíveis, com os volumes efetivamente comercializados pelos revendedores varejistas. Dessa maneira, a ocorrência de irregularidades fiscais poderá ser prontamente detectada, o que deverá reduzir drasticamente a ocorrência de insidiosas práticas danosas aos fiscos federal e estaduais, que, infelizmente, ainda ocorrem no setor de combustíveis”, escreveu Julio Lopes na justificação do projeto de lei.