PROJETO QUE ALTERA REGIME DE PARTILHA PODE GANHAR CARÁTER DE URGÊNCIA

Será votado nesta terça-feira (16) no plenário do Senado o pedido de urgência para a análise do projeto que busca acabar com a obrigatoriedade mínima de 30% de participação da Petrobrás em consórcios de exploração do pré-sal. O projeto, elaborado pelo senador do PSDB, José Serra (foto), busca também modificar a regra que estabelece a estatal como operadora única em blocos nessa camada.

A mudança proposta está atualmente sendo analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Serviços de Infraestrutura (CI). Uma grande parcela da Casa demonstra apoio ao projeto, que, tendo seu caráter de urgência aprovado, poderia ser votado já nesta quinta-feira (18). Devido à ausência de algumas lideranças do PSDB, no entanto, a votação deverá ser realizada na próxima semana.

De acordo com a legislação atual, vigente desde 2010, a Petrobrás deve atuar como operadora única em blocos licitados do pré-sal, detendo ao menos 30% da participação em consórcios de exploração da área. A estatal também deve ser a responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.”

A presidente Dilma Rousseff já expôs abertamente sua oposição ao projeto de alteração da lei, embora nomes de sua base aliada apresentem parecer favorável. De acordo com ela, ainda não há consenso entre os economistas do governo a respeito da mudança no regime de partilha do pré-sal.

Está em tramitação na Casa também o projeto Licitatório Simplificado da Petrobrás, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que visa acabar com a possibilidade de licitação simplificada pela estatal para aquisição de produtos e serviços. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), apresentou dois requerimentos para que o projeto seja analisado pelas Comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos.