PROJETO QUE LIMITA COBRANÇA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA PODE REDUZIR PREÇOS EM 13,4%, AVALIA LIRA

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda a fórmula de aplicação de alíquotas de ICMS para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto agora será enviado ao Senado. Pela proposta, esses produtos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Assim, na maior parte dos casos, a cobrança do imposto será limitada a 17%. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), a aprovação do projeto pode diminuir os preços em 13,4%.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). A matéria define que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados, em virtude da perca da arrecadação do imposto, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Essas compensações vão levar em conta todas as perdas de arrecadação ocorridas neste ano e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Em paralelo, Lira também declarou que os deputados vão analisar outras propostas relacionadas aos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Durante as próximas sessões, os parlamentares vão apreciar outras matérias sobre o tema, como o projeto de lei 3677/21, que cria transparência sobre as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobrás.

A lista inclui ainda outros três projetos de lei que anularão os efeitos dos aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto de lei 1143/21, que cria mecanismos para redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor, e o PLP 62/15, que impede a cobrança de ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias.