PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL VISA AUMENTAR PRODUÇÃO DE RADIOFÁRMACOS NO BRASIL

Assessores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República estão participando de debates sobre uma proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara e visa a ampliação da produção de radiofármacos no Brasil, dando fim ao monopólio estatal nesta atividade. Nesta semana, o tema foi discutido com os deputados General Peternelli e Hiran Gonçalves.

A PEC 517/2010 propõe uma nova redação para a Constituição  Federal, autorizando a comercialização e utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos agrícolas e industriais sob o regime de permissão para o setor privado. Ainda sob esse mesmo regime, seriam também permitidas a venda e a utilização de radioisótopos para pesquisa e usos médicos.

“Atualmente, a produção de uma série de radioisótopos com meia-vida superior a duas horas – essenciais na medicina nuclear – só pode ser feita por dois órgãos estatais – o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente”, escreveu o deputado Hiran Gonçalves, em uma rede social. Com o fim do monopólio estatal, a meta da PEC é democratizar o acesso dos brasileiros a esses radioisótopos. “Vamos trabalhar para a sua aprovação na Câmara dos Deputados”, concluiu Gonçalves.