RELATÓRIO DO TCU APONTA CRIAÇÃO DE EMPRESA DE FACHADA PARA CONSTRUÇÃO DO GASENE

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público vão ganhar mais uma frente de atuação nos próximos dias. As novas denúncias que chegam para o já entornado barril de escândalos tratam especificamente do Gasoduto do Nordeste (Gasene), que foi construído em meio a uma série de manobras financeiras, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que indicou a criação de “empresas de papel” no processo, conforme constatação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

De acordo com reportagem de Vinícius Sassine, do jornal O Globo, a análise do TCU apontou superfaturamento de 1.800% no trecho do Gasene que liga Cacimbas, no Espírito Santo, a Catu, na Bahia, sendo que o governo fez um grande evento, em 26 de março de 2010, para a inauguração do projeto. Estavam presentes a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidente reeleita, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobrás na época, José Sérgio Gabrielli, a então diretora de Gás e Energia da estatal, Graças Foster, atual presidente da empresa, e o presidente (atualmente licenciado) da Transpetro, Sergio Machado.

A análise do tribunal de contas apontou que a ANP autorizou a construção e a operação do gasoduto sem avaliar os documentos das empresas e a adequação do projeto, assim como não examinou detalhadamente o contrato.

A reportagem revelou ainda que as empresas criadas para a construção da rede de gasodutos tinham características de fachada, como indica um contrato de prestação de serviços assinado em maio de 2005 entre a Transportadora Gasene S.A., constituída pela Petrobrás para tocar as obras, e a Domínio Assessores Ltda., um escritório de contabilidade no Rio. As duas empresas aparecem no contrato com o mesmo endereço: Rua São Bento, no quinto andar de um prédio no Centro, sendo que o próprio contrato menciona que o escritório de contabilidade “concordou em fornecer à contratante um endereço para abrigar sua sede”. O mesmo documento diz que o dono da Domínio, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, se comprometia a exercer o cargo de presidente da Transportadora Gasene, função ocupada entre 2005 e 2011.

Em entrevista ao Globo há duas semanas, Azeredo declarou que era apenas um “preposto” da Petrobrás no cargo, com o exercício de uma “função puramente simbólica”. Apesar disso, a empresa foi responsável por investimentos de R$ 6,3 bilhões. “A ANP considerou que as firmas transportadoras criadas nesse arranjo financeiro ‘seriam apenas empresas de papel'”, constataram os técnicos do TCU no relatório da auditoria, já que a subsidiária da Petrobrás responsável por operar as redes de gasoduto é a Transpetro, que assinou contrato com a Gasene.

Durante a cerimônia, em Itabuna (BA), Dilma deu uma declaração pouco relevante naquele momento, mas que, com as informações que surgem agora, poderiam ser interpretadas quase que como uma ironia:

“O PAC não é ficção, e o Gasene hoje prova isso. Demos um show de competência aqui”, disse na ocasião. De fato, a obra existiu e o gasoduto opera normalmente hoje, mas houve sim, segundo a avaliação do TCU, traços de ficção no projeto.

O Gasene foi incorporado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, em janeiro de 2012, com ativos de R$ 6,3 bilhões. Os três trechos já foram concluídos: são 130 quilômetros entre Cacimbas e Vitória (ES); 303 quilômetros entre Cabiúnas (RJ) e Vitória e 954 quilômetros entre Cacimbas e Catu. A auditoria do TCU foi feita no trecho mais longo, apontando como responsáveis pelas irregularidades Gabrielli e o ex-presidente da Transportadora Gasene Antônio Carlos Azeredo, que devem receber multas. No entanto, o documento ainda passará por votação.

Além de superfaturamento, os técnicos indicaram dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço.

Mesmo ainda sem ter sido votada, a auditoria já foi enviada para os procuradores da República responsáveis pela Operação Lava-Jato, para que seja incorporada às investigações de corrupção na estatal.

A Petrobrás enviou um comunicado à imprensa tentando esclarecer a questão, mas não conseguiu muito. Não explicou, por exemplo, porque fazer uma Sociedade de Propósito Específico com o Sr Antonio Carlos Pinto de Azeredo, em que ele teria 0,01% da empresa e a Petrobrás os 99,9% restantes, colocando-o na presidência da nova companhia. Sua empresa de contabilidade, a Domínio, tinha capital de R$ 10 mil, enquanto a Transportdora Gasene viria a gerir bilhões de reais. Além disso, a sede da grande empresa que surgia seria no mesmo escritório onde funcionava a assessoria contábil de Azeredo.

Veja abaixo a nota da Petrobrás na íntegra:

“Com relação a notícias sobre o Gasoduto do Nordeste – Gasene, a Petrobras esclarece que o Projeto GASENE foi constituído através de um “Project Finance” (Projeto Estruturado), elaborado pela Área Financeira da Petrobras, entre 2004 e 2005, com objetivo de captar recursos para construção do gasoduto GASENE.

De acordo com a estrutura financeira, foi criada uma SPE (Sociedade de Propósitos Específicos), a Transportadora Gasene S/A, de caráter privado, com objetivo de contratar os financiamentos, construir e operar o GASENE.

A Transportadora Gasene S/A, constituída pelo Santander, banco estruturador do “Project Finance” tinha como acionistas a Gasene Participações com 99,99% e 0,01% o Sr Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Por sua vez a Gasene Participações tinha como acionista um trustee (PB Bridge Trust 2005) e 0,01% o Sr Antonio Carlos Pinto de Azeredo, administrador da empresa Domínio que prestou serviços de contabilidade e administração tributaria para SPE e que também foi contratado pela Transportadora Gasene para ser o Presidente da Empresa.

Conforme acontece nas estruturas financeiras do gênero, a SPE (Transportadora Gasene S/A) não tem qualquer ligação societária com a PETROBRAS.

A SPE, Transportadora Gasene S/A, detinha a propriedade do Gasoduto e demais ativos e passivos do projeto, até que todos os financiamentos contraídos para implantação do mesmo fossem integralmente pagos. Uma vez pagos os financiamentos a Petrobras teria a opção de compra da totalidade das ações da na Transportadora Gasene.

A ligação entre a Petrobras e a SPE se dava através de contrato em que era estabelecido que a Transportadora Gasene S/A somente realizaria determinadas atividades mediante autorização da Petrobras. Essas atividades eram formalizadas através de Cartas de Atividades Permitidas (CAP). Conceito aprovado por todos os financiadores do projeto.

Com base na previsão do Contrato de Opção de Compra e Venda (firmado entre Petrobras, Transportadora Gasene e Gasene Participações), em 11/11/2011 a TAG, Transportadora Associada de Gás, empresa do sistema Petrobras, adquiriu a participação dos sócios na Transportadora Gasene S/A, e, em 31/01/2012, a incorporou”.