RELATÓRIO DO TCU APONTA FALHAS DA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL

Um novo relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) destacou as falhas da política de conteúdo local, dando eco às vozes dos defensores de mudanças e melhorias na legislação. O documento indica os principais efeitos negativos que a política, sob os moldes atuais, tem causado, como aumento de custos para as empresas exploradoras e o atraso na entrega de projetos.

O TCU conclui que, apesar do objetivo de fomentar a indústria nacional, a política de conteúdo local foi elaborada sem planejamento. O relatório afirma que existem exigências exageradas nas normas; e que as empresas operadoras de blocos se comprometem a cumprir percentuais mínimos, sem ao menos saber da capacidade dos fornecedores brasileiros em entregar os equipamentos exigidos.

O documento também concluiu que a política de conteúdo local tem acarretado em custos adicionais ao setor de óleo e gás, e que esse excedente de recursos não tem gerado benefícios para a cadeia nacional de fornecedores. O TCU ainda afirma que o tempo para construir um petroleiro no Brasil é quatro vezes maior do que na Coreia do Sul, por exemplo.

O governo de Michel Temer já trabalha para realizar mudanças nas regras de conteúdo nacional. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já havia elaborado estudos indicando os principais problemas da política, como o elevado nível de exigências para a fase exploratória, a falta de informações para fixar os índices e a insegurança sobre a capacidade da indústria nacional para atender à demanda de diversos itens.