RENOVAÇÃO POR 30 ANOS DE CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO SERÁ VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA

Esta quarta-feira (9) pode trazer mudanças decisivas para as companhias atuantes no segmento elétrico brasileiro. A proposta para liberar a renovação das concessões do setor será votada hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em processo que traz implicações contratuais para empresas de energia no país. Caso o plano do governo seja aprovado, as atuais distribuidoras poderão manter o controle das companhias por mais 30 anos. Empacada desde meados de junho, a proposta não vinha apresentando consenso devido à possibilidade dos contratos serem relicitados.

A votação do tribunal vem à tona em meio a um período de expiração dos contratos estabelecidos. Os vencimentos tiveram início em julho deste ano e se estendem até abril de 2017; como ainda não há decisão, as concessionárias seguem no comando das distribuidoras. No total, 39 empresas aguardam a nova decisão para firmar acordos.

A expectativa é de que o plano do governo apresente maiores exigências de desempenho às distribuidoras. Fazendo coro ao projeto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a proposta deve obrigar as empresas a aprimorar a qualidade da prestação de serviços em um período de cinco anos.